Conselho de Comunicação Social analisa pacote anticrime
Da Redação | 03/05/2019, 18h00
Em reunião agendada para segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional apresentará relatório sobre o pacote anticrime, atualmente em tramitação no Senado. Os conselheiros Miguel Matos, Maria José Braga, Davi Emerich e Ricardo Bulhões Pedreira serão responsáveis pelo relatório.
O pacote anticrime é composto do PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941); do PL 1.865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965); e do o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. Propostas idênticas foram levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro, mas o pacote ganhou andamento imediato no Senado enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência.
Projetos sobre comunicação
Na mesma reunião, o CCS apresentará relatório destacando prioridades dentre os projetos de lei sobre comunicação social que tramitam no Congresso. Os relatores são os conselheiros Murillo de Aragão, Sydney Sanches, João Camilo Júnior, Maria José Braga, Miguel Matos e Marcelo Cordeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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