Projeto cria cotas para membros da agricultura familiar nos Institutos Federais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que reserva, no mínimo, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) para pessoas ligadas à agricultura familiar.

Atualmente, 50% das vagas destas escolas federais são destinadas à educação profissional técnica de nível médio e 20% para cursos de nível superior.

Na justificativa da proposição (PL 778/2019), o autor, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alerta para a necessidade de melhor qualificação de produtores da agricultura familiar devido ao importante papel que o seguimento desempenha para a garantia da segurança alimentar do Brasil.

“A necessidade de aliar melhores níveis de escolaridade com qualificação profissional, porém, é generalizada, percorre o país de norte a sul, e deve ser foco das políticas púbicas em prol de um modelo de sucesso na agricultura familiar”, diz Rodrigues.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em seu relatório favorável à matéria, utilizando dados do Censo Agropecuário de 2006, lembra que a agricultura familiar constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

De acordo com o parlamentar, “o setor produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, seria responsável por 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país”.

Ao discutir o projeto, o autor considerou que sua aprovação possibilitará que a agricultura brasileira se fortaleça e possa contribuir cada vez mais com a economia nacional. Elogiando a iniciativa, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) adiantou que deverá fazer gestões  para aprimorar a proposta durante sua tramitação na Comissão de Educação,Cultura e Esporte (CE), visando aumentar o percentual de vagas dos IFETs destinadas à agricultura familiar.

Sobre a proposta de aumento do percentual de vagas de Kátia Abreu, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que as vagas e os cursos dos IFETs são definidas a partir de análise de mercado e de suas necessidades.

— Em Brasília temos dez IFETs. E preocupa-me que cada uma dessas escolas tenham que oferecer um determinado percentual de vagas com possibilidade de prejudicar o trabalho que vem sendo desenvolvido — alertou Izalci.

O texto segue agora para a Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)