Sigilo de dados relativos à Previdência é inaceitável, diz Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta terça-feira (23) de arbitrário e inaceitável o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, de decretar o sigilo dos dados do governo para embasara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.

— Parece inacreditável que, em meio a um debate acirrado sobre o impacto que essa proposta terá na vida do povo e no futuro do país, o Ministério da Economia tome a estapafúrdia decisão de decretar como secretos os documentos que embasam essa reforma — afirmou o senador.

Ele disse que não só os parlamentares, mas a imprensa e o próprio povo têm direito a um amplo acesso aos dados relacionados à reforma da Previdência.

— O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhões em dez anos com essa proposta. Mas cadê as contas? Não estão sendo apresentadas, estão sob segredo e esperamos que brevemente elas possam ser do conhecimento de todos — cobrou Humberto Costa.

Ele disse ainda que as medidas equivocadas, a falta de foco e os desencontros do governo Bolsonaro são responsáveis pelo fraco desempenho que se desenha para a economia brasileira em 2019.

Julgamento de Lula

O senador também lembrou que nesta terça-feira a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o julgamento de um recurso especial do ex-presidente Lula, relacionado a sua condenação do caso do tríplex do Guarujá. Humberto Costa disse que essa condenação é absurda e pediu liberdade para Lula. O ex-presidente está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção.

O senador ressaltou que é a primeira vez que um colegiado de tribunal superior analisará as questões processuais. Ao se solidarizar com o ex-presidente, o senador disse esperar que a justiça seja feita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)