Comissão analisa relatório sobre MP que cria estatal de navegação aérea

A comissão mista do Congresso responsável por analisar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP 866/2018), que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), deve apreciar relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta terça-feira (9), às 14h30. Foram oferecidas 15 emendas à matéria.

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A estatal será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio e Janeiro.

Na exposição de motivos do governo foi destacado que a dedicação das atividades de navegação por meio de uma empresa estatal cujo único objetivo é a prestação de serviços de navegação aérea permitirá a alocação mais eficiente dos recursos. Também foi ressaltado que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional. Por último, o Executivo alega que não haverá a transferência completa das atividades de navegação aérea à empresa, visto que serão mantidos pela Força Aérea os segmentos da infraestrutura sensíveis à preservação da defesa e da soberania nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)