Paulo Rocha critica MPs que alteram contribuição sindical e aposentadoria rural

O senador Paulo Rocha (PT-PA) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (4) para criticar a medida provisória (MP) que veda o desconto em folha das contribuições sindicais (MP 873/2019) e a que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural e estabelece bônus para os peritos médicos na revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades (MP 871/2019). As duas MPs tramitam no Congresso.

Sobre a contribuição sindical, o senador classificou a medida como “uma grave ingerência e ofensa à autonomia dos sindicatos” e disse que a proibição fere o artigo 8º da Constituição Federal. Paulo Rocha informou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP, com o argumento de que o texto é contrário à Constituição.

Além de inconstitucional, na visão do parlamentar, a MP também seria contrária a acordos internacionais firmados pelo país. Ele citou as Convenções 98 e 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplos.

— Os compromissos assumidos reforçam esse entendimento de várias decisões proferidas no Comitê de Liberdade Sindical, da OIT, que afirma que as convenções coletivas têm autonomia e não devem sofrer ingerência por parte das autoridades dos respectivos países — argumentou.

Sobre a MP 871, Paulo Rocha afirmou que a medida provisória irá acabar com a declaração de atividade rural emitida pelos sindicatos. Ele explicou que o documento será substituído por uma autodeclaração do trabalhador e homologado por uma empresa de assistência técnica rural.

— É inconstitucional, é ilegal, é antidemocrática a forma como o governo Bolsonaro vem tratando a liberdade associativa dos trabalhadores, liberdade tão cara, que nos custou desemprego, preconceito e, principalmente, custou a vida de muitos e muitos trabalhadores e muitas lideranças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)