Plínio Valério pede segurança jurídica para a Zona Franca de Manaus
Da Redação | 27/03/2019, 19h42
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) usou a tribuna em Plenário nesta quarta-feira (27) para reclamar da diminuição dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o parlamentar, o governo tem reduzido os incentivos às fabricas instaladas no Polo Industrial ao passo que diminui os impostos, beneficiando outras regiões do país.
O Decreto n° 9.514, de 2018, que diminui para 8%, a partir de junho, a alíquota incidente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, afeta substancialmente as fábricas de bebidas instaladas na ZFM, uma vez que beneficia empresas fora da região. A competitividade, consequentemente, acaba se igualando e os produtos produzidos no polo industrial ficam sem vantagens comparativas.
Nesse cenário, o parlamentar afirmou que, apesar de a Zona Franca estar prevista em lei até 2073, ela está à mercê de “uma canetada”. Falta segurança jurídica, afirmou.
— A Zona Franca está em lei. Ninguém pode acabar com a Zona Franca até 2073. Mas, quando falo acabar, quero dizer mexer, tocar, canetar, dizer o que nós temos de fazer. Não pode! Nós devemos dizer o que é bom para nós — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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