Acordo para a cessão da base de Alcântara será debatido pela CRE nesta quinta

O acordo com os Estados Unidos para a Base de Alcântara será discutido no Senado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (28), a partir das 10h. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, foi convidado para falar sobre o acordo. Vice-presidente da CRE, o senador Marcos do Val (PPS-ES) disse que inicialmente havia uma proposta de convocação do ministro Marcos Pontes, mas como ele não se recusou a comparecer ao Senado, foi foi feito um convite para tratar do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os EUA.

— A idéia é conseguir ouvir do ministro o que vai ser esse acordo. O que o Brasil vai ceder, o que vai receber. A gente sabe que o governo americano sempre quer exercer a liderança, o protagonismo e ponto. E essa dúvida é o que a sociedade está tendo, nós estamos tendo e por isso fizemos o convite ao ministro disse o senador.

O primeiro acordo entre o Brasil e os Estados Unidos em torno da base de Alcântara foi assinado em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mas as condições para o uso da base aeroespacial acabaram não sendo aceitas. Uma delas era a proibição da entrada de brasileiros sem autorização de representantes do governo norte-americano. A possibilidade de restrição semelhante e as condições para o uso dos recursos e tecnologias no programa espacial brasileiro são alguns dos pontos a serem perguntados ao ministro da Ciência e Tecnologia, disse Marcos do Val.

— O ministro Marcos Pontes é um patriota. Mas o americano só confia nele mesmo. Vamos perguntar quais os formatos desse acordo ao ministro — continuou o senador.

Outra questão sensível, continuou o senador, é a possibilidade das instalações aeroespaciais de Alcântara serem utilizadas para finalidades militares, o que traria repercussões internacionais.

— Eu não acredito que as instalações [brasileiras] sejam usadas só para cunho civil. Tenho quase certeza de que sempre vai servir para as duas vertentes, pois elas caminham juntas nesse setor — afirmou o parlamentar.

Serviço militar feminino

Após a audiência pública, a CRE fará uma reunião deliberativa, para a qual está pautada a votação do PLS 213/2015, que permite às mulheres se alistarem voluntariamente no serviço militar obrigatório. O projeto, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM), tem relatório favorável do próprio Marcos do Val.

Mas o senador explicou se a mulher passar a ser aceita, ela igualmente não poderá sair antes do término do serviço militar, que dura quase um ano (10 a 12 meses). O abandono do serviço militar é caracterizado como deserção e é crime.

Após a votação, também está agendada na CRE uma reunião conjunta de deputados e senadores para a reativação dos Grupos Parlamentares Brasil-China e Brasil-Cingapura. Ambos grupos foram reconstituídos e deverão eleger suas diretorias para dar continuidade aos seus trabalhos.

A audiência da CRE começará às 10 horas e será interativa. Ouvintes e internautas poderão participar através do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)