Veneziano cobra de agências reguladoras o acompanhamento de contratos de empresas concessionárias

Da Redação | 20/03/2019, 19h14

As agências reguladoras devem ser obrigadas a encaminhar regularmente ao Congresso Nacional relatórios mostrando como estão sendo cumpridas as obrigações assumidas por empresas concessionárias de rodovias, aeroportos e outros serviços públicos, disse nesta quarta-feira (20) em Plenário o Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Ele anunciou a apresentação de projeto nesse sentido, a ser encaminhado à Mesa esta semana.

— Vi matéria no jornal Valor Econômico informando que 'empresas elevam pedágios e não duplicam rodovias'. A matéria mostrou a necessidade de nós chamarmos efetivamente as agências reguladoras, que deveriam fazer o acompanhamento, e não apenas a fiscalização. Elas devem se impor como agências que foram criadas para tanto e não se impõem — declarou o senador.

Veneziano afirmou que em cinco anos as empresas concessionárias de rodovias cumpriram apenas um quarto das obrigações estabelecidas e contratadas junto aos órgãos públicos, sob as mais diversas justificativas. Nesse sentido, o senador demonstrou preocupação com o futuro os aeroportos que passarão a ser administrados pela iniciativa privada, especialmente os do Nordeste.

— Qual é o nosso temor? Quais são as nossas preocupações? As mesmas preocupações que terminam por se mostrar efetivamente válidas quando nós observamos concessões que foram feitas em rodovias. Por quê? Porque as agências nacionais, mais uma vez, negligenciam grandemente as suas obrigações.

O senador afirmou que todos os governos, sucessivamente, nestas últimas décadas, têm negligenciado quanto à cobrança do cumprimento das obrigações.

— Então vamos apresentar esse projeto estabelecendo que todas as agências reguladoras cumpram rigorosamente e transmitam, façam chegar ao conhecimento do Congresso Nacional, aquilo que está sendo realizado, se de fato está sendo realizado ou não.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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