Novo governo ainda não tem proposta pronta para radiodifusão, diz secretário

O Executivo não tem uma política já pronta para o setor de radiodifusão, afirmou o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Chaves Gurgel. Segundo ele, a estratégia é ouvir todos os segmentos interessados no tema e colher inicialmente a maior quantidade de informações possível.

O secretário participou, nesta segunda-feira (18), de uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, que também recebeu o coordenador-geral de Comunicação Social do ministério, Carlos Antunes Silva.

— Realizamos um fórum nacional no mês passado, com grande participação dos radiodifusores. Uma iniciativa relevante no momento em que precisamos ouvir as demandas mais importantes. Percebemos que as novas tecnologias são um grande desafio para o setor. Agora estamos fazendo o dever de casa em cima de tudo o que foi levantado — explicou Gurgel, que afirmou que pretende, no próximo fórum, já prestar contas relativas às demandas iniciais.

O secretário informou ainda que pretende ouvir telespectadores e ouvintes para saber o que eles querem e a percepção deles sobre o conteúdo que está sendo consumido. Isso, segundo ele, “permitirá a elaboração de uma política aderente ao interesse público”.

Debates

A postura do governo de se aproximar e ouvir os radiodifusores foi elogiada pelos conselheiros. O representante da sociedade civil, Davi Emerich, no entanto, alertou para o risco de qualquer inciativa que implique um viés de restrição ou controle social da atuação da mídia.

— Não passa pela nossa cabeça qualquer tipo de controle social. De uma vez por todas. Falei em saber o que a população brasileira acha do setor de radiodifusão. Preciso ter a percepção do ouvinte e do telespectador. Não passa pela cabeça de ninguém do governo a questão do controle social, até porque a diversidade é importantíssima para a democracia — respondeu Gurgel.

A situação das rádios comunitárias também foi abordada nos debates. O conselheiro Ranieri Bertoli reclamou da proliferação excessiva das emissoras, gerando uma concorrência desleal com as rádios comerciais, na opinião dele.

— Nos últimos dez anos houve o aumento de mais de 3.850 emissoras de rádios comunitárias. Setenta por cento dos municípios brasileiros entre 5 mil e 20 mil habitantes não são rentáveis para as emissoras comerciais e nesses mesmos municípios houve proliferação de comunitárias que estão destruindo economicamente outras empresas e acabando com uma classe trabalhadora de grande força. Há dez anos, uma emissora tinha de 22 a 28 funcionários. Hoje, quando a emissora é de sucesso, trabalha com 13 profissionais — lamentou.

Elifas Gurgel afirmou que o governo está analisando a situação do setor, inclusive formas de financiamento. Ele lembrou, no entanto, que um possível aumento de potência implicaria a revisão do espectro por conta da interferência.

— Principalmente nas grandes cidades, o aumento de potência significa interferência. Temos que tratar desse assunto, que causa transtorno para todos. Uma rádio outorgada paga ao poder público para funcionar. A rádio comunitária, não. Tenho recebido algumas associações de comunitárias que se mostram dispostas a colaborar, mas existem pessoas que insistem em não cumprir o que a lei determina — afirmou.

Seminário

Os conselheiros também discutiram a organização do seminário Violência contra Comunicadores e a Ameaça à Liberdade de Expressão. O evento deve ser promovido no dia 8 de abril numa das salas das comissões no Senado ou no Auditório do Interlegis.

Agenda

A audiência desta segunda-feira fez parte da agenda elaborada pelo conselho de ouvir representante do novo governo. Os conselheiros pretendem ouvir, em data a ser definida, o presidente da Anatel e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os trabalhos da manhã foram suspensos, e o conselho volta a se reunir na parte da tarde para discutir a composição das mesas e outros detalhes do seminário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)