Wellington Fagundes elogia projeto que aumenta fiscalização sobre barragens

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou em Plenário nesta quarta-feira (27) que a catástrofe em Brumadinho (MG), na qual uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu, soterrando centenas de pessoas e destruindo o Rio Paraopeba, foi um “acidente avisado”. Ele aplaudiu a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei (PL) 550/2019 que endurece a legislação relacionada às barragens de mineração.

Para Fagundes, é preciso aumentar a responsabilidade das empresas em relação ao meio ambiente, mas ressalvou que o texto em tramitação poderia implicar num “engessamento total” também na construção de barragens hídricas.

— Às vezes uma cidade como Manaus está totalmente rodeada de água e não tem água potável praticamente. A dificuldade da cidade é que grande volume de água é contaminado pelas palafitas, pela falta de esgoto. E a cidade vive e viveu, em muitos momentos, muitas dificuldades nessa área — afirmou Wellington.

Lei Kandir

Wellington Fagundes também manifestou apoio à proposta apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) , de criminalizar os governantes que não cumprirem com a responsabilidade de fazer a transferência de recursos estabelecida pela Lei Kandir a estados e municípios para compensar a isenção de ICMS de produtos exportados. O parlamentar observou que a compensação tributária é especialmente importante para os municípios de seu estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)