PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na Constituição está perto de votação
Da Redação | 27/02/2019, 16h47
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal, as referências a pessoas com deficiência passou nesta quarta-feira (27) pela quarta das cinco sessões de discussão em primeiro turno no Plenário.
A PEC 25/2017 substitui em dez artigos constitucionais expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A proposta é da ex-senadora Fátima Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte.
A definição atual é parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Pelo texto, serão alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.
A PEC ainda precisa passar por uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso sejam apresentadas emendas (que, como a proposta original, precisa do apoio de pelo menos um terço dos senadores), a PEC volta à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) para análise das emendas. Depois, da votação em primeiro turno, vem, depois de um intervalo de cinco sessões entre os turnos, nova discussão (em três sessões) e a votação em segundo turno.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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