Alessandro Vieira pede desarquivamento da CPI dos Tribunais Superiores

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) manifestou-se nesta quinta-feira (14) contra o arquivamento do pedido de instalação, no Senado, da CPI dos Tribunais Superiores. Ele disse em Plenário que discorda do ato do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que arquivou o requerimento depois que três senadores retiraram suas assinaturas. Ele pediu o desarquivamento, para que possa obter mais assinaturas de apoio.

­— O nosso Regimento Interno é absolutamente cristalino quando, no art. 244, determina que, nos casos de proposição dependente de número mínimo de subscritores, como é o caso de um pedido de CPI, se, com a retirada de assinaturas, esse limite não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário. Então, este é o procedimento correto, já solicitamos que o presidente Davi faça a revisão do seu despacho, faça o desarquivamento, devolva o requerimento ao nosso gabinete, para que a gente possa fazer a retomada do processo de coleta de assinaturas.

Alessandro Vieira rebateu a crítica de que a comissão parlamentar de inquérito estaria invadindo as atribuições de outro Poder, no caso, o Judiciário. Ele reconhece que esse não é o papel da CPI.

— Uma CPI não pode ser uma 'casa revisora de decisões judiciais'. Nós não podemos questionar méritos de decisões judiciais. Mas nós podemos questionar, sim, a operacionalização das cortes superiores, que é flagrantemente inadequada, ineficiente e desigual — afirmou.

O parlamentar já encaminhou à Mesa um recurso, que será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)