Para Veneziano, negligência no cumprimento à lei provocou os desastres em Brumadinho e no CT do Flamengo

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse nesta quarta-feira (13), em Plenário, que os dois últimos desastres que comoveram a população brasileira foram provocados pelo não cumprimento das regras básicas de segurança previstas na legislação brasileira. Ele se refeiu ao rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que soterrou centenas de pessoas com lama tóxica e destruiu o Rio Paraopebas, e ao incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Para ele, as leis, tanto no nível nacional, como nos estadual e municipal, já preveem regras para se evitar esses tipos de desastres.

— O que falta mais ao país, o que falta mais aos poderes é exatamente fazer cumprir com aquilo que já existe no regramento do direito positivo nacional, seja esse em nível federal, seja esse regramento em nível estadual ou em nível municipal — afirmou.

Marcha de prefeitos

Veneziano disse ainda que esteve reunido com prefeitos que se preparam para participar da próxima da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá em abril.

O parlamentar disse que o Congresso precisa reformular "de vez" o Pacto Federativo para buscar o equilíbrio das contas das prefeituras e dos estados, que há anos respondem por aumento das responsabilidades financeiras sem que, para isso, tenham contrapartida da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)