Senadores cobram CPI de Brumadinho

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) dominou os debates na primeira sessão ordinária de 2019. Os senadores defenderam nesta quinta-feira (7) em Plenário a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas da tragédia, que, segundo os últimos números divulgados, matou 150 pessoas e deixou 182 desaparecidos. O requerimento para a criação da CPI já conta com o número suficiente de assinaturas exigido pelo Regimento Interno (pelo menos um terço dos senadores ou 27 apoios) e deve ser lido na próxima terça-feira (12).

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) criticou a postura da mineradora Vale. Para ele, a empresa “poderia ter tomado medidas e evitado o que aconteceu”. O parlamentar defendeu a que a CPI do Senado investigue não apenas o rompimento da barragem em Brumadinho, mas também a situação de risco em equipamentos de outras mineradoras e hidrelétricas.

— Precisamos realmente fazer uma CPI para investigar e trazer condição de segurança às pessoas que vivem próximas desses impactos. Temos muitas mineradoras subterrâneas, que é outro problema sério. Quando a gente vê acidentes como o que ocorreu agora, a gente vê que esse acidente foi causado exatamente pela economia: a economia de exportar a um custo menor, sem olhar a condição de vida da população. Nós queremos crescer, queremos valorizar as nossas empresas, mas precisamos que as empresas tenham responsabilidade social — afirmou Wellington.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) classificou o desastre em Brumadinho como “uma sequência de homicídios”. Ele lembrou que e-mails trocados por funcionários da Vale dois dias antes da tragédia indicavam problemas em dados coletados pelos sensores responsáveis por monitorar a barragem. As mensagens foram identificadas pela Polícia Federal e, para o parlamentar, podem reforçar indício de crime.

— O que vai se discutir é se foi culposo ou doloso, mas foi homicídio porque os documentos e os depoimentos já apontam que a direção da Vale, em um determinado nível, já sabia dos problemas que existiam e não tomou providências. Então, eu tenho certeza de que os órgãos de fiscalização – e a CPI que vai ser instaurada aqui vai colaborar também – vão chegar à verdade dos fatos — afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) responsabilizou a “incontrolável ganância” dos controladores da Vale pelo rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, ocorrido em 2015. Ele lembrou que a companhia foi privatizada em 1997.

— Temos aí as tragédias com centenas de mortos, frutos dessa incontrolável ganância daqueles que compraram a Vale. Estudos apontam hoje que existem 45 barragens com potencial de rompimento. Quantos mais precisarão morrer para que se entenda que a vida é o centro do universo? — indagou Paim.

Crime ambiental

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) citou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo os quais 73 áreas de mineração no país enfrentam “maior risco de rompimento”. O parlamentar classificou a Vale como uma “empresa assassina”, que “insiste nas mesmas explicações inaceitáveis”. Ele afirmou ainda que a tragédia de Brumadinho não foi um desastre, mas sim um crime ambiental.

— Um tsunami é um desastre ambiental, um terremoto ou um vulcão em erupção. Nenhum desses fenômenos da natureza pode ser controlado. O que aconteceu em Brumadinho, o rompimento de uma barragem nas circunstâncias em que ocorreu a meu ver é um crime ambiental. Trata-se da maior tragédia ambiental brasileira com perda de vidas humanas até agora — disse Kajuru.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) seguiu a mesma linha de argumentação. Para ela, o desastre em Brumadinho foi “um crime anunciado”. Eliziane lembrou que, no fim do ano passado, a Vale obteve uma licença para ampliar por dez anos as atividades do complexo Paraopeba, rio da região em cuja bacia a barragem se rompeu.

— Temos uma licença dada à Vale para ampliar seus serviços dentro de uma barragem que já deveria ser eliminada. Mesmo assim, ela conseguiu novas liberações. Ou seja, a flexibilização da política ambiental era um balão de ensaio apresentado para ser realmente constatado. Eu quero dizer aqui a todos que eu serei uma fiscal da política ambiental brasileira — afirmou.

A senadora Leila Barros (PSB-DF), que iniciou a carreira como atleta profissional de vôlei em Minas Gerais, disse ter ficado “estarrecida, indignada e muito triste” ao assistir às cenas do desastre. Para ela, “é simplesmente inaceitável” a ocorrência de duas tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

— A perplexidade é ainda maior, pois pouco mais de três anos depois estamos assistindo à repetição no mesmo estado do rompimento de uma barragem utilizada no processo de mineração, com consequências igualmente trágicas para o meio ambiente e para a população local, sem que tenha havido respostas suficientes para o primeiro evento. É imprescindível investigar o que aconteceu e comunicar a verdade com toda transparência e clareza, não apenas para punir com rigor eventuais culpados — disse.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) defendeu uma mudança na legislação para tornar mais objetiva a aplicação de penas por crimes ambientais. Ele apresentou um projeto de lei (PL 553/2019) para que o juiz leve em conta os antecedentes da empresa envolvida em crimes ambientais.

— Existe pouca cultura da prevenção. A gente só age quando a coisa acontece. A gente só começa a se mexer quando a coisa já não dá mais para ser reparada. São vidas que estão sendo perdidas. E de três em três anos vai acontecer isso? Nós vamos esperar mais três anos para acontecer isso? A gente vai esperar mais quanto tempo para poder agir? A gente está falando de bens indisponíveis, são vidas, é o meio ambiente — afirmou Styvenson.

Reformas e desemprego

Os parlamentares trataram de outros temas durante a primeira sessão ordinária do ano. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a aprovação das reformas tributária e da Previdência, que deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ainda em fevereiro. Para ele, o país “não pode mais continuar com um déficit de R$ 400 bilhões por ano” para cobrir benefícios previdenciários.

— Precisamos, com muita responsabilidade, contribuir com o governo no sentido de aprovar essas medidas, que não são medidas do governo. Nós aqui, independentemente da questão partidária, sempre defendemos as reformas. E acho que, agora, chegou a nossa hora e nós precisamos, com muita responsabilidade, aprová-las o mais rápido possível até para dar mais credibilidade e para que a população continue acreditando — disse Izalci.

O senador Telmário Mota (Pros–RR) demonstrou preocupação com o desemprego. Ele lembrou que 13 milhões de pessoas estão sem trabalho, 8 milhões desistiram de procurar ocupação e 6 milhões vivem de “bicos eventuais”. O parlamentar citou ainda problemas nas áreas de segurança pública, educação, saneamento e saúde. E cobrou uma resposta do Congresso.

— Com todos esses dados que lhes trago, quais são as prioridades deste Congresso como representante desse povo? A quem devemos servir como prioridade? O que devemos buscar atender primeiro? Seriam os bancos? Seriam os rentistas? Ou seriam as nossas crianças? Seriam as financeiras que vendem planos de previdência? Ou seriam os idosos, os aposentados? E o trabalhador? Eles estão em primeiro lugar em nossas preocupações? Será que estamos pensando neles? Seriam essas perguntas óbvias? — indagou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)