Toffoli propõe novo pacto entre os Três Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, representando o Poder Judiciário, frisou que a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional é uma solenidade tipicamente republicana, fundada no equilíbrio das relações entre os três poderes.

— O diálogo institucional é fundamental. O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, com 147 milhões de eleitores. E as bases de sua democracia são fundadas na unidade, no equilíbrio e no respeito mútuo, que devem conduzir a relação entre os Três Poderes da República.

O presidente do STF afirmou serem fundamentais as reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento nacional e ao aprimoramento do sistema judicial brasileiro. E defendeu a realização de pactos entre os três poderes, a exemplo dos ocorridos anteriormente.

— Um exemplo são os pactos ocorridos em 2004 e 2009, entre os chefes dos Três Poderes, incluindo os dois presidentes das duas casas do Legislativo. Isso permitiu a elaboração de uma série de legislações.

Segundo ele, foram diversas leis elaboradas pelo Congresso nesse pacto com o Judiciário e o Executivo e que permitiram o combate à corrupção: a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004), a Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 2009), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), a ampliação da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683, de 2012), a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013) e a Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013).

— Os resultados de hoje são fruto do amadurecimento. Uma grande nação é feita de instituições fortes. As pessoas passam e as instituições ficam. A institucionalidade deve superar a pessoalidade.

Segundo Tóffoli, é necessário que o país volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos empreendedores e investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata a violência e a criminalidade no país. Para isso, ele sugeriu o envolvimento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

— A celebração de um novo grande pacto entre os Três Poderes que envolva as reformas fundamentais que estamos cientes serem necessárias para a nação brasileira como as reformas previdenciária, fiscal e tributária e que compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro de insustentável inadimplência — sugeriu o chefe do Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)