Servidores das duas casas trabalharam na numeração única das matérias

A identificação única das proposições que tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional, anunciada quarta-feira (19) e que vai vigorar a partir de fevereiro, é resultado de um dos 17 projetos estratégicos para o biênio 2017/2018 que prevê a integração da informação legislativa entre Senado e Câmara. Mas foi somente com a criação do Grupo de Trabalho com servidores das duas Casas que a iniciativa começou a ganhar corpo, segundo o gerente do projeto, Rodrigo Brum.

— Foi no início deste ano que a gente começou as reuniões efetivas, sob a minha presidência no GT. As duas Secretarias-Gerais da Mesa foram envolvidas, juntamente com as áreas de tecnologia. Lá é a Ditec [Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara], aqui, o Prodasen, que foram grandes parceiros. São quatro membros da Câmara e quatro do Senado no grupo. Eu fiz questão de chamar mais gente como associado ao GT porque é um projeto capilar.

Brum afirma que a unificação da numeração e nomenclatura pode parecer simples. No entanto, diz, o Senado teve de mudar mais de trinta sistemas, e a Câmara, mais de quarenta.

— Se alguém investigar, verá o tamanho do trabalho que o Prodasen, a Ditec e as SGMs tiveram. Foram praticamente seis meses de negociação e seis meses de implantação; estamos implementando a unificação desde agosto, para terminar em fevereiro. É um trabalho bem grande.

Primeiro passo

A solução encontrada pelo Prodasen e pela Ditec foi o desenvolvimento de uma aplicação que garante a numeração única e será utilizada pelas duas Casas, segundo Vladner Lima Barros Leal, coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar (Colep), do Prodasen. Uma proposição, por exemplo, apresentada por um senador receberá o próximo número disponível gerado pela aplicação conforme o tipo de matéria: projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, proposta de emenda à Constituição ou decreto legislativo. Na Câmara, o procedimento será o mesmo.

— A partir daí, a tramitação continua como era antes, separadamente. Esse foi o primeiro passo. A ideia do grupo é evoluir no decorrer do tempo.

A mudança exigiu, de acordo com Vladner, revisar sistemas para entender os possíveis reflexos e, então, fazer as alterações. Foram alterados, segundo ele, sistemas legislativos, parlamentares de acompanhamento de matérias e da Consultoria.

Para que o novo sistema pudesse ser adotado já em 2019, a Câmara dos Deputados teve de mudar a forma de numeração das proposições, que recomeçava a cada início de legislatura, disse Vladner. Com a aprovação, em 6 de dezembro, de um projeto de resolução (PRC 348/2018), a numeração das proposições naquela Casa será anual, como é no Senado. Sem a mudança, a unificação só poderia ser adotada daqui a quatro anos.

Glossário

A unificação foi realizada por um dos quatro subgrupos temáticos do Grupo de Trabalho criado para promover a integração das duas Casas. Um segundo subgrupo criou o Glossário de Termos Legislativos, já finalizado, que organiza em um mesmo documento o vocabulário adotado no Senado, Câmara e Congresso Nacional, disse Rodrigo Brum.

Outro subgrupo está discutindo a gestão de normas, que atualmente é feita pelas duas Casas. Segundo Vladner, a Câmara passará a utilizar a base de dados do Senado, para pôr fim à duplicação da informação e do trabalho e racionalizar a utilização dos recursos.

O quarto sugrupo unificará os termos de indexação das matérias. Rodrigo Brum cita o caso das expressões “casamento” e “matrimônio”. O Senado utiliza a primeira, a Câmara, a segunda.

— A metodologia e os termos são muito diferentes nas duas Casas. Se procurasse lá como 'casamento', você não achava. Se procurasse aqui como 'matrimônio', você também não encontrava.

A integração do grupo tem sido relevante para realização das tarefas, segundo Rodrigo Brum. Ele também citou o apoio que as duas Secretarias-Gerais da Mesa vêm dando ao trabalho, além da aprovação da iniciativa pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)