Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho

Da Redação | 17/01/2019, 10h48 - ATUALIZADO EM 17/01/2019, 11h44

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, permite que um dos herdeiros possa comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

É o que propõe o PLS 337/2015, do ex-senador Donizete Nogueira (TO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que está pronto para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável ao projeto, argumentando que o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.

A matéria chegou a ser enviada para a Secretaria-Geral da Mesa para análise de requerimentos de tramitação conjunta com outros projetos de conteúdo semelhante. Com o término da legislatura, os requerimentos deixaram de ser lidos e foram arquivados. O PLS 337 retornou para a CAE para prosseguimento da tramitação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h27 Transporte exclusivo para cuidadores: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.
19h57 Dívidas rurais: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara.
17h53 Cessão de leitos para o SUS: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com a covid-19. A matéria segue para a Câmara.
Ver todas ›