Proteção ao consumidor foi destaque da CTFC em 2018, diz Ataídes
carlos-penna-brescianini | 04/01/2019, 10h27
Ao final de 2018, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor apresentou um balanço de suas atividades. Com 6 audiências públicas realizadas, 23 reuniões deliberativas e 31 projetos votados, a CTFC deliberou sobre temas como a propaganda de cigarros e o aumento das mensalidades e coparticipação nos planos de saúde dos servidores do Executivo federal.
O presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), agradeceu o apoio recebido e considerou o ano como “muito produtivo”.
— Agradeço a todos os senadores que participaram dos trabalhos e permitiram que a CTFC pudesse exercer seu importantíssimo trabalho de defesa do consumidor.
Entre os diversos projetos deliberados, alguns têm influência direta na vida dos cidadãos. Por exemplo, o PLS 48/2018, do ex-senador Roberto Muniz, que define várias práticas abusivas de telemarketing, protegendo o consumidor. O projeto foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados para ser analisado e votado.
Igualmente importante, o PLS 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que proíbe a propaganda de cigarros com aromas. O projeto também estabelece um padrão gráfico visual de todas as embalagens de cigarros e proíbe fumar em veículos onde haja menores de 18 anos. O projeto deve ainda ser examinado em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e em seguida, ser enviado ao Plenário do Senado para votação.
Outro projeto destacado foi o PLS 110/2018, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que estabelece a obrigatoriedade de informações em braile em diversos tipos de embalagens, visando garantir informações aos cegos. A proposição foi aprovada na CTFC e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
A CTFC, como as demais comissões permanentes do Senado, possui mandatos de dois anos para seus membros. Após a posse dos novos senadores, em 1º de fevereiro, serão marcadas reuniões onde deverão ocorrer as indicações de membros e as eleições das mesas de cada comissão permanente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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