Vanessa Grazziotin destaca instabilidade jurídica vivida no país

Em discurso no Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (20), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), comentou a concessão da liminar proferida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinando a soltura de presos condenados em segundo instância, que horas depois foi derrubada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

O Supremo foi provocado a decidir sobre o tema após manifestação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que, segundo Grazziotin, visava defender o Estado democrático de direito, visto que, a Constituição Federal, em seu artigo 5°, determina que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

A ação beneficiaria cerca de 169 mil presos, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril desse ano, por corrupção e lavagem de dinheiro. Horas depois da concessão da liminar, Dias Toffoli derrubou a ação, determinando que o caso seja suspenso até abril de 2019.

Vanessa Grazziotin destacou a importância de que o Supremo coloque a decisão em pauta já no início do ano que vem, alegando que o STF deve exercer seu papel nesse momento de crise vivido pelo país.

- O Supremo tem que atender o seu papel nesse momento, o seu papel de mediador, o seu papel de analisar a constitucionalidade como diz o ministro Marco Aurélio e não ao sabor das conveniências momentâneas, mas ao sabor do que diz a nossa Constituição Federal, ela é nossa arma maior e se foge dela, como diz Rui Barbosa, não há salvação para esse país - ressaltou a senadora.

Voto aberto

Em seu pronunciamento, a senadora destacou também a decisão do ministro Marco Aurélio, também proferida ontem, determinando votação aberta para a eleição para a Presidência do Senado, no dia 1° de fevereiro de 2019.

Segundo ela, em alguns casos é necessário a instituição do voto secreto, para prevalecer a liberdade do parlamentar.

- O voto é secreto para garantir a liberdade do legislador, esse é o voto que garante a independência do parlamento frente ao executivo. Defender o voto secreto é defender a liberdade, é defender o justo, é garantir que o parlamento tenho liberdade para escolher quem quer que seja - pontuou.

A senadora finalizou o tema solicitando ao ministro do STF que reveja a sua decisão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)