Congresso aprova R$ 44,2 milhões para Ministério da Fazenda e Itamaraty
Da Redação | 19/12/2018, 18h32
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o PLN 37/2018, que abre crédito especial em favor do Ministério da Fazenda e do Itamaraty no valor de R$ 44.289.727,00. O projeto segue para sanção presidencial.
O montante será utilizado quase que integralmente para pagar decisões judiciais em ações trabalhistas que datavam desde 1989, apresentadas por funcionários do Serpro. O valor poderia ser maior, mas ocorreu um acordo em que ambas as partes acataram a proposta no valor de R$ 39,2 milhões.
Já o Itamaraty terá R$ 5 milhões para pagar as contribuições do Brasil junto ao Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e à Organização Internacional para as Migrações (OIM).
E a Superintendência de Seguros Privados ficará com R$ 83.258,00 para despesas com benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisão judicial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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