Adiada votação do relatório da MP que extingue empresa espacial em parceria com a Ucrânia

A comissão mista responsável por analisar a MP 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), adiou a votação do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O documento, contudo, já foi lido em reunião nesta quarta-feira (19). A data de votação ainda não foi remarcada.

O relator foi favorável a medida provisória e não realizou modificações no texto do governo. Hugo Leal não acatou nenhuma das cinco emendas parlamentares propostas, pois, segundo ele, estas extrapolavam ou não tinham relação com o tema da MP.

O texto em análise extingue a organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. A edição da medida ocorre após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

A decisão foi formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial. A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.

No relatório, Hugo Leal destaca que a Ucrânia tem oferecido “sucessivas resistências” para a realização da Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação da ACS. Pelo estatuto da empresa, em caso de denúncia do tratado, a binacional deveria ser liquidada, e o órgão societário competente para decidir sobre tal seria a Assembleia Geral.

A comissão mista é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deverá emitir parecer sobre a medida que deverá então ser analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)