Senado aprova programação monetária do governo federal relativa ao primeiro trimestre de 2018

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) a programação monetária do governo federal para os primeiros três meses de 2018, na forma do Projeto de Decreto Legislativo 142/2018. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto ratifica a mensagem enviada ao Congresso em janeiro de 2018 pelo Poder Executivo (MSF 1/2018), que explica a programação monetária do Banco Central para o primeiro trimestre que se iniciava.

A mensagem é dividida em três partes: perspectivas para evolução da economia no primeiro trimestre de 2018; evolução dos agregados monetários (dinheiro em circulação, depósitos em contas correntes ou em poupança e títulos públicos ou privados) no terceiro trimestre de 2017; e metas de evolução dos agregados monetários para 2018.

Quanto ao primeiro trimestre de 2018, o Poder Executivo avaliou no começo do ano que havia “sinais compatíveis com a recuperação gradual da economia brasileira”. De acordo com a mensagem, o crescimento do consumo, o aumento do poder de compra e a queda da inflação deveriam “abrir espaço para a retomada do investimento”. O texto alertava, no entanto, para o “alto nível de ociosidade de produção”, que se reflete na taxa de desemprego.

Em relação a 2017, a MSF 1/2018 estimou a base monetária do Brasil em R$ 254,4 bilhões. A cifra se refere ao total de cédulas e moedas em circulação no país e às reservas bancárias. Essas últimas haviam crescido 5,2% em doze meses (setembro de 2016 a setembro de 2017), situando-se em R$ 35,4 bilhões. Já a base monetária ampliada, que inclui passivos como depósitos compulsórios e títulos federais, havia sido estimada em R$ 5,1 trilhões. Um aumento de 11,3% nos doze meses anteriores.

Para estimar os agregados monetários de 2018, o Banco Central levou em conta o comportamento de indicadores como Produto Interno Bruto (PIB), inflação, taxa de juros e câmbio. A previsão do Poder Executivo era de crescimento de 6,4% em março e de 5,5% em dezembro. Já a projeção para a base monetária ampliada era de 11,9% no primeiro trimestre e de 10,6% no final do ano 2018.

De acordo com a Lei do Plano Real (Lei 9.069, de 1995), o presidente do Banco Central deve submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN) programação monetária para o trimestre que se inicia contendo: estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários compatíveis com o objetivo de assegurar a estabilidade da moeda, a análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre e a justificativa da programação monetária e demonstrativo mensal das emissões de Real,  bem como “as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”.

Após ser apreciada pelo CMN, a programação monetária é então enviada para análise do Congresso Nacional — primeiro Senado, depois Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)