Relatório aprovado na CAE mostra que, apesar de investimentos em segurança, violência aumentou nos últimos anos

Da Redação | 18/12/2018, 14h19 - ATUALIZADO EM 18/12/2018, 21h14

A elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. A solução, portanto, não é apenas aumentar os gastos no setor. A constatação está no relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PB) aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao longo do ano, o colegiado avaliou questões orçamentárias e reflexos econômicos da crise da segurança que atinge o país.

Segundo o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os impactos na economia do país. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa.

O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual houve incremento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.

— A solução não é aumentar apenas o investimento publico. Nos últimos 20 anos houve acréscimo sem reflexo na melhoria dos indicadores. Pelo contrário, os números até pioraram. Os investimentos devem ser direcionados para ações mais efetivas, levando-se em conta a heterogeneidade nos estados brasileiros —observa o parecer.

O relator lembrou que São Paulo registrou menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes, em 2017. Está portanto, abaixo da média nacional e num patamar bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil.

— Diante do padrão heterogêneo no mapa da violência do país, é preciso se observar politicas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar como replicar em outras unidades da federação. Os poderes Executivo e Legislativo pode contribuir estimulando a troca de experiência e a cooperação entre os estados — observou.

Drogas

Os senadores Waldemir Moka (MDB-MS) e Dalirio Beber (PSDB-SC) afirmaram que o parecer aprovado na CAE poderá subsidiar os novos gestores que vão assumir postos importantes da administração pública  em 2019. Além disso, destacaram a grande participação das drogas na piora do nível de segurança pública do país.

— Mais de 40% dos 730 mil presos no Brasil estão envolvidos em crimes relacionados às drogas. Fora os dispêndios das famílias quando algum integrante problema relacionado a entorpecentes — afirmou Dalirio.

As comissões atuam na avaliação de políticas públicas no país desde 2013, quando foi aprovada a Resolução 44, determinando que cada comissão atue anualmente, dentro de sua área de competência, acompanhando a atuação do Poder Executivo.

 

Recomendações do parecer
Ao Poder Executivo

— Estimular a criação de padrões a serem observados pela União, estados e municípios na classificação das despesas de segurança pública de forma a permitir melhores meios de comparação das análises dos dados.

Ao Poder Legislativo

— Realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os impactos da Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública.

— Incluir a CAE nas discussões sobre política nacional da segurança publica realizadas no âmbito da CCJ, de forma que o componente econômico da crise de segurança também seja considerado nos debates.

— Realização de audiências públicas com o governo federal para análise de recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)