Comissão da MP que extingue empresa espacial em parceria com Ucrânia vota relatório

Da Redação | 18/12/2018, 12h50 - ATUALIZADO EM 18/12/2018, 15h54

A Comissão Mista da Medida Provisória N° 858/2018 realizará, na quarta-feira (19), a segunda reunião para votar o relatório sobre o texto, que extingue a empresa binacional de exploração comercial de lançamentos de satélites, Alcântara Cyclone Space (ACS). O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é o relator da MP e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) preside a comissão.

Com sede em Brasília, a empresa nasceu do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003 pelos governos do Brasil e da Ucrânia, com o objetivo de levar satélites dos dois países e de outros potenciais interessados ao espaço.

De acordo com o tratado, homologado pelo Congresso Nacional em 2004, os satélites seriam enviados do Centro de Lançamento de Alcântara, no litoral do Maranhão, gerando custos aos interessados.

A extinção da empresa é decorrente da decisão do governo brasileiro de sair da iniciativa, formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, alegando falta de viabilidade comercial.

Caso aprovado, o parecer será votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Inventário

De acordo com a MP 858, o patrimônio e as dívidas da empresa binacional situados no país serão inventariados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que recebeu prazo até 29 de março de 2019, prorrogável, para concluir o processo. A União assumirá as obrigações e os bens da ACS localizados no território nacional. Os situados no exterior poderão ser inventariados pelo governo ucraniano e o resultado será objeto de compensação entre os dois países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h12 Política industrial: Senado aprova o PL 4.805/2019, que estabelece a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. Projeto retorna à análise da Câmara dos Deputados.
20h09 Simples Nacional: Senado aprova o Projeto de Lei Complementar 147/2019, que altera a composição do comitê gestor do Simples Nacional.
20h09 Pacto federativo: Presidente Davi Alcolumbre convocou para esta quinta-feira (12), 17h, a sessão para promulgação da Emenda Constitucional 105, decorrente da PEC 48/2019, recém-aprovada pelo Plenário do Senado.
Ver todas ›