Eunício reforça que projeto de voto aberto para eleição da presidência da Casa seguirá rito normal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse na sessão plenária desta quinta-feira (13) que o projeto de resolução do senador Lasier Martins (PSD-RS) que pede votação aberta para eleição do presidente da Casa precisa seguir todos os ritos previstos na Constituição e no Regimento Interno. O comentário de Eunício foi uma resposta à decisão de Lasier de protocolar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir voto aberto já no pleito de fevereiro, quando os senadores escolherão um novo nome para comandar a Casa.

— Eu não sou contra o voto aberto, mas eu não posso mudar o Regimento a cada solicitação de um senador ou de uma senadora porque senão nem eu nem ninguém terá como dirigir os trabalhos dessa Casa – disse.

Eunício lembrou que encaminhou o projeto de resolução PRS 53/2018, que também garante voto aberto nas eleições para a Mesa e para a presidência das comissões, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deve ser analisado.

— Eu encaminhei o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai se pronunciar. Depois, vem para o Plenário se pronunciar se o voto será aberto ou não. Não há nenhum impedimento por parte da Presidência – ressaltou.

O presidente do Senado reforçou que não tem nada pessoal contra a votação aberta, mas questionou a pressa de Lasier ao afirmar que o mesmo poderia ter apresentado a proposta há mais tempo e não no final da atual legislatura.

— Podia ter feito isso dois ou três meses atrás – ponderou.

Após a manifestação de Eunício, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Rocha (PT-PA) defenderam o posicionamento do presidente do Senado e avaliaram que ele tem tomado decisões sempre à luz do Regimento e da Constituição.

Orçamento

Eunício Oliveira ainda informou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve concluir a votação da Lei Orçamentária para 2019 ainda nesta quinta-feira e que pretende pautar a votação final para uma sessão conjunta do Congresso entre terça-feira e quinta-feira da próxima semana. Segundo ele, a data exata vai depender da votação de projetos já anteriormente pautados. Na sessão de ontem, senadores e deputados aprovaram 13 projetos de lei. Outros quatro foram retirados e devem ser votados na próxima reunião.

— Fiz um acordo com o Plenário do Congresso ontem para votarmos antes do Orçamento os projetos pendentes – disse.

Caso ocorra algum atraso na CMO, Eunício admitiu a possibilidade de convocar sessão do Congresso para a semana entre o Natal e o Ano Novo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)