Recondução de Bandeira de Mello ao CNMP é aprovada na CCJ

Da Redação | 12/12/2018, 15h11 - ATUALIZADO EM 12/12/2018, 15h49

A recondução de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho à vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A indicação, que recebeu 18 votos favoráveis, segue para análise em Plenário.

Bandeira fez uma prestação de contas do mandato de conselheiro, justificando a jornada dupla também como secretário-geral da Mesa do Senado e se posicionando como "voz e olhos do Parlamento" e, por consequência, da sociedade no CNMP. Essa postura fiscalizatória o teria levado a solicitar à Corregedoria do Conselho a investigação de possíveis abusos de promotores que ajuizaram ações às vésperas das eleições de 2018.

Ele disse aos senadores que sua intenção era de que a Corregedoria examinasse os procedimentos para verificar se as conclusões, que resultaram na abertura de ações, foram aceleradas ou retardadas para coincidirem com o período eleitoral. Ele detectou casos suspeitos em São Paulo e no Paraná, envolvendo Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Beto Richa.

— Seria ingênuo da minha parte se eu não percebesse essa certa coincidência de ações com o período eleitoral que, às vezes, um membro, humano como todos nós, tendo aquele inquérito aberto, tem talvez a tentação o acelerar porque no período eleitoral aquilo terá repercussão maior. Seria ingênuo de nossa parte imaginar que esse desejo íntimo não moveria, talvez, o membro que está conduzindo um caso como esse — opinou.

e-Cidadania

Em resposta aos questionamentos dos internautas, por meio do Portal e-Cidadania, Bandeira se posicionou contra o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e do Ministério Público, pelo menos nos moldes atuais, pago de forma irrestrita. Ele defende que seja concedido apenas em casos específicos, como a de um promotor que precise atuar na fronteira, onde o MP não tem imóveis.

Citou que cabe ao Congresso, não ao Ministério Público, decidir sobre a obrigatoriedade da lista tríplice ofertada pelos membros do MP ao Presidente da República para a escolha do Procurador Geral da República. E negou que acumule vencimentos para exercer as funções no CNMP e no Senado Federal, onde é servidor e por onde recebe seu salário.

CNMP

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), disse que o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surgiram da modernização do Sistema Judiciário Nacional por meio de proposições que nasceram no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que os dois órgãos são essenciais para a democracia.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) elogiaram a capacidade de diálogo e a atenção dada aos parlamentares para auxiliar a tomada de decisões legislativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)