Proposta aprovada na CAE permite crescimento da malha ferroviária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias como atividade econômica (PLS 261/2018). Essa possibilidade de negócio será feita em regime de direito privado e realizada mediante autorização do Poder Executivo, precedida de chamada ou anúncio público. O projeto agora segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Do senador José Serra (PSDB-SP), o texto estabelece que as autorizações não terão vigência predefinida, sendo extintas somente por cassação, caducidade, decaimento, renúncia, anulação ou falência. O projeto traz uma série de regras sobre o negócio e as definições e conceitos de administração ferroviária, serviços de transporte ferroviário, integração vertical, segregação geográfica e reparcelamento. Além disso, estabelece as competências da União para fiscalizar e regular o novo modelo e para arbitrar conflitos.

Na justificativa de seu projeto, Serra aponta que, segundo dados do Governo Federal, as ferrovias transportam somente 15% das cargas no país, a mesma proporção de meados da década de 1990.

"Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níveis de 1911, apesar de todos os avanços em produtividade e segurança possibilitados pelas concessões ferroviárias. A grande maioria de nossas metrópoles está acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos", afirma o autor da proposta.

Para Serra, com esse tipo de autorização, a resolução desses problemas não ficaria apenas na dependência de investimentos públicos ou de outorga por concessão. De acordo com o projeto, será possível manter a presença estatal nos segmentos onde seja realmente necessário, por razões de cunho social – seja explorando diretamente ou mediante concessão, seja atraindo investimentos privados para a construção da infraestrutura em regime de competição onde haja interesse do mercado.

Segundo o autor, no âmbito dos trens de passageiros, por exemplo, existe o mito de que esses modelos são sempre antieconômicos, precisando ser subsidiados por pesadas contribuições estatais. No entanto, diz José Serra, a realidade pode ser diferente: a experiência japonesa e a norte-americana mostram que a exploração imobiliária do entorno das estações permite serviços de transporte de passageiros integralmente privados.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apoiou a iniciativa e apresentou algumas emendas apenas para ajustes e clareza do texto. Para a senadora, ao abrir a possibilidade de investimento por interesse eminentemente privado, o projeto pode ajudar a diminuir o “custo Brasil”. Além disso, a proposição poderá aumentar a produtividade do mercado interno, desonerar o Estado, bem como aumentar a competitividade dos territórios que aplicarem o modelo.

Ajustes

Na fase de debates, o senador Paulo Rocha (PT-PA) ponderou que a proposta é boa mas precisa de ajustes.

— Quando foram construídas as estradas de ferro brasileiras, pensou-se apenas na integração com as estradas, a partir de uma visão do centro-sul. Mas existe uma terceira alternativa, sobretudo na região Norte: as hidrovias. precisamos de um projeto que articulasse os três modais. Temos que prever isso no projeto e nos debruçar nessa diferenciação, levando em conta as diferenças regionais.

Como a proposta ainda seguirá para a Comissão de Infraestrutura, o representante do Pará desistiu de pedir vista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)