Comissão poderá votar cota para construção civil no Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar na quarta-feira (12) o projeto que destina aos trabalhadores da construção civil uma cota de 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida.

A autora do projeto (PLS 331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos sociais carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, a senadora afirma que essa exclusão é "particularmente perversa", uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.

A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que tramita em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Semiárido

Também está na pauta da CDR o projeto de lei do Senado (PLS 146/2014) que define novos critérios para o enquadramento de municípios no semiárido nordestino. A região recebe dinheiro do governo federal para programas de financiamento ao setor produtivo.

A delimitação em vigor é definida por uma portaria dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para fazer parte do semiárido, as cidades devem se enquadrar em um nível pluviométrico máximo, índice de aridez e deficit hídrico.

O PLS 146/2014 é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele mantém esses critérios, mas determina que a atualização dos limites do semiárido seja revista a cada cinco anos. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) é favorável ao projeto.

Barragens

A reunião da CDR será precedida da apresentação do relatório que avalia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De acordo com o senador José Amauri (Pode-PI), relator da matéria, deve ser verificado se há recursos financeiros, materiais e humanos necessários para aferir a segurança das barragens em todo o território nacional e garantir a realização dos reparos necessários para prevenir mortes e prejuízos econômicos.

O Relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), classificou 3.691 barragens em 2016 por categoria de risco e 4.159 quanto ao dano potencial associado. Das barragens já analisadas, 695 foram classificadas simultaneamente nas categorias de alto risco e alto dano potencial associado e estão localizadas nos estados do Nordeste, especialmente Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)