CRE vota projeto que agiliza cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h. Um dos projetos em pauta é o que dá às resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a possibilidade de terem execução imediata no Brasil, desde que não violem a Constituição (PLS 181/2018). Da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto facilita o combate internacional à corrupção e ao terrorismo.

Segundo a autora, seu projeto alinha o Brasil com as estratégias internacionais de combate ao crime. O texto regulamenta a obrigação do país, como membro das Nações Unidas, de aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, especialmente quanto à indisponibilidade de ativos decorrentes de requerimento de autoridades estrangeiras. Para fins de publicidade desses atos, segundo o texto, bastará a publicação de extratos em língua portuguesa das resoluções e designações.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é favorável ao projeto, que tem o mérito de “combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro”, tornado os atos mais ágeis e facilitando a busca por criminosos. Se aprovada, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Relatório e requerimento

Na mesma reunião, a CRE deve votar um requerimento para que o senador Hélio José (Pros-DF) represente o Senado em uma viagem à Colômbia e ao Peru. A comissão também vai apreciar o Relatório de Gestão das atividades do biênio 2017-2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)