Convidados cobram respeito à Declaração dos Direitos Humanos

Ativistas denunciaram que o Brasil vive tempos difíceis com o fortalecimento do discurso contra a proteção das minorias, dos trabalhadores e dos mais pobres. Eles participaram nesta segunda-feira (10) de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Segundo alguns dos convidados, uma narrativa está sendo construída para desqualificar o ativismo, induzindo as pessoas ao erro.

— Enfrentamos agora o crescimento de setores atrasados e sem compromisso com os direitos do povo. Parece haver o interesse central de se desmontar as defesas dos direitos humanos. Temos que aproveitar a data para lembrar as violações que ainda acontecem aqui. O governo eleito diz que tem direitos humanos demais. Mas, não. O que existe na verdade é a falta de direitos, inclusive os relativos à educação e à saúde — afirmou o professor da Universidade de Brasília, Fábio Félix.

Defensor dos direitos da população LGBT, o professor, que se elegeu deputado distrital pelo Psol-DF, afirmou ainda que teve medo durante a campanha eleitoral.

— Os discursos de ódio e intolerância na política ativam uma série de gatilhos. Durante esse processo eleitoral eu tive medo de andar na rua. E isso não é "mi-mi-mi", é verdade e é muito grave. Esses discursos de ódio não podem ser propagados com tanta força. Acredito na população brasileira. Essa audiência é importante para reforçar a necessidade de politicas de Estado que estimulem o respeito.

A presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT-PI), concordou. Segundo ela, esse discurso equivocado é também o responsável por espalhar a falsa ideia de que direitos humanos existem para defender bandidos.

— Ainda precisamos ler e reler a declaração para que as pessoas fiquem informadas. E deveria ser tema de estudo na educação básica. Neste meu mandato à frente da CDH, tentamos esclarecer muitas visões errôneas. Demos voz aos invisíveis da sociedade e emudecidos pelos poderosos.

Generais

O jornalista e ativista dos direitos humanos Luiz Claudio Cunha fez duras críticas ao futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, nem no regime militar instaurado a partir de 1964, houve tantos generais nomeados pelos presidentes.

— Naquela época, os generais tomaram o poder pela força, agora pelo voto popular. Esse é o paradoxo. Nenhuma grande democracia no mundo dá tantos poderes aos generais. Nem os cinco presidentes militares pós-64. O novo governo terá nove militares em postos-chave dos ministérios.

Declaração

Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu no período pós-Segunda Guerra, num mundo ainda abalado pela violência do conflito. O documento tem 30 artigos que  balizam legislações internas dos países e constituições, inclusive a brasileira. O artigo primeiro diz, por exemplo, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Desde sua proclamação, o texto já foi traduzido em mais de 500 idiomas, sendo considerado o documento mais traduzido no mundo.

Religiões

A pastora Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, alertou que o Brasil atravessa um período de “fundamentalismo religioso”. Ela disse que as religiões precisam se atualizar para garantir a promoção dos direitos humanos.

— É necessário repensar nossas doutrinas e nossos dogmas. Não é possível aceitar que pessoas sejam mortas, excluídas e violentadas em nome da fé. A autocrítica é fundamental e essencial para recuperar o real sentido da nossa função. As tradições de fé foram muito importantes no processo de redemocratização do Brasil. Temos um papel histórico e um compromisso inalienável e indiscutível de atualizar a pauta dos direitos humanos. A agenda moral não pode se impor ao nosso compromisso essencial, que é o fortalecimento de uma cultura de paz e de ações não violentas.

A presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT-PI), dedicou a audiência pública ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR). O senador Paulo Paim (RS-PT) lamentou que a Justiça tenha negado nesta segunda-feira a visita de 13 parlamentares da comissão ao ex-presidente, que ele classificou como preso político.

— O que tem de mais uma comissão visitar o presidente? Já fizemos isso há um tempo atrás. Qual o problema de, no encerramento da legislatura, fazermos uma visita? É um gesto truculento que não dá para medir. Mesmo na época do apartheid, saímos daqui e fomos visitar o Nelson Mandela. Mas, aqui no Brasil, é proibido que um grupo de senadores visite um preso político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)