Vai a Plenário projeto que fixa prazo para Executivo apresentar Plano Agrícola anual

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2017, determinando ao governo que apresente até o dia 15 de abril de cada ano o Plano Agrícola e Pecuário. O documento deverá versar sobre a safra do ano corrente e do ano subsequente. A proposta segue para análise em Plenário.

De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.171/1991, que trata da política agrícola. A lei já estabelece que o planejamento agrícola seja feito, de forma democrática e participativa, por meio de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais. Mas não determina prazos.

O prazo sugerido, 15 de abril, é o mesmo previsto para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário deverão estar dentro dos limites estabelecidos pela legislação orçamentária.

Previsibilidade

Em seu relatório favorável, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou fundamental a adoção de um planejamento de longo prazo que permita a previsibilidade para a tomada de decisões adequadas para a agropecuária brasileira.

“Nesse sentido, é justo reconhecer que o Plano Agrícola e Pecuário, sendo um dos principais instrumentos de política pública voltada a essas atividades, torna-se dispositivo central para a definição das condições de acesso ao crédito rural, das modalidades financeiras e dos montantes disponíveis”, avalia Caiado. Assim, afirma o senador, o projeto, ao buscar a sincronização na divulgação do Plano Agrícola e Pecuário com os parâmetros da LDO, “representa um significativo avanço em direção à previsibilidade desejada”.

Waldemir Moka (MDB-MS) foi o relator substituto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)