Comissão tenta votar na quarta relatório de MP que cria a Abram

A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 850/2018 que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), volta a se reunir nesta quarta-feira (5), às 14h30, na tentativa de votar o relatório da proposição.

Nesta terça (4), a reunião da comissão foi suspensa à espera de entendimentos com o governo para votação do relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ao qual foram apresentadas 69 emendas.

O governo insiste na criação da Abram, enquanto representantes da área cultural, servidores públicos e membros da comissão mista defendem a manutenção do Ibram, que será instinto com a aprovação do parecer. Eles reivindicam também a criação de legislação especial de contratação para o instituto, como regra de exceção à Lei de Licitações (8.666, de 1993), no que se refere a compras ordinárias, além da proibição de contingenciamento das verbas destinadas a museus.

Presidente da comissão mista, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aposta no entendimento para votação do relatório, embora ache estranha a insistência do governo em votar o texto no final desta 55ª legislatura.

— Aonde o governo discorda? O governo quer criar a Abram e colide com os servidores do Ibram, que entendem que a agência subtrai competências do instituto. Difícil aprovar matéria que não seja por acordo — afirmou o deputado.

O prazo de vigência da MP 850/2018, já prorrogado, expira em 18 de fevereiro de 2019. O período eleitoral comprometeu a análise da proposição na comissão mista, cujo plano de trabalho só foi aprovado em 21 de novembro. O colegiado promoveu duas audiências públicas para debater a matéria, com a participação de representantes do governo, dos museus e especialistas do setor.

A MP 850/2018 foi editada pelo presidente Michel Temer em 11 de setembro passado, dias após o incêndio que consumiu a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Pelo texto, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro reunido em museus do país. Para isso, a Abram firmará contrato de gestão com o Poder Executivo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)