CMO adia votação dos dois últimos relatórios setoriais

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou, nesta terça-feira (4), a votação dos dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018). O prazo para votar o Orçamento — incluindo eventuais alterações a pedido do próximo governo — ficou menor. A previsão era de que todos os relatórios setoriais seriam votados até o dia 28 de novembro, quando o senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentaria seu relatório-geral, inicialmente previsto para ser votado nesta quinta-feira (6).

Em paralelo à votação dos dois últimos relatórios setoriais, havia a possibilidade de o governo de transição enviar ao Congresso uma mensagem propondo as alterações que achasse necessárias ao Orçamento de 2019, o que não ocorreu. Essas mudanças estavam previstas em acordo entre o governo e a oposição.

Oportunidade

O senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi relator-setorial de Meio Ambiente, afirmou que o novo governo está perdendo a oportunidade de elaborar o Orçamento que executará.

— Não se faz política sem dinheiro, sem Orçamento. O governo Temer abriu as portas para o presidente Bolsonaro tomar pé e poder adaptar o Orçamento de 2019. Entretanto, o futuro ministro da economia Paulo Guedes simplesmente ignorou esta oferta. Isso me parece uma manifestação de distanciamento do novo governo em relação ao Parlamento. Podem estar acreditando que poderão governar sem o Congresso — afirmou Capiberibe.

Já a relatora setorial de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que a situação está sob total controle.

— O próprio Paulo Guedes [futuro ministro da Economia] teve mais de uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que é quem tem a prerrogativa de estabelecer a pauta de votações. Também se reuniu com o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Mário Negromonte Jr [PP-BA]. Eles sabem o que está ocorrendo — declarou Ana Amélia.

A CMO tem de concluir as votações dos dois últimos relatórios setoriais  — o de Transportes e o de Defesa e Justiça — nesta semana para que o relatório-geral seja concluído, distribuído e votado. Somente após essa votação o Orçamento seguirá para análise do Congresso Nacional, que deverá votá-lo até o dia 22 de dezembro, quando poderá entrar em recesso.

Irregularidades graves

Há ainda na pauta da Comissão Mista de Orçamento 13 relatórios de auditorias de obras com indícios de irregularidades graves realizados pelo TCU. Nenhum deles conta com um parecer dos parlamentares indicando se a obra receberá ou não verbas do Orçamento de 2019.

São obras como a construção da usina nuclear de Angra 3, parte da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), corredores de ônibus em São Paulo, o BRT de Palmas (Tocantins), assim como um trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, em Alagoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)