Dnit e Petrobras dizem obedecer critérios para receber verbas do Orçamento de 2019

Representantes da Petrobrás e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram à Comissão Mista de Orçamento (CMO), acompanhados de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), para justificar a continuidade das obras apontadas pelo TCU como irregulares. A audiência foi presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), como parte das ações do Comitê de Obras Irregulares.

O superintende regional do Dnit da Bahia, Amauri Sousa Lima fez uma apresentação afirmando que os problemas apontados pelo TCU na travessia de Juazeiro BR-235/407 teriam sido solucionados, inclusive com a rescisão de contratos.

A esse respeito, O diretor de fiscalização do TCU, Vladimi José Daniel de Assis, afirmou que não recebeu ainda qualquer comunicação oficial do Dnit, informando as correções. Quando a receber, disse, a enviará ao plenário do TCU para que, caso as irregularidades tenham sido corrigidas, a obra seja retirada da lista enviada pelo Tribunal à CMO:

— O TCU não em interesse em manter obras paradas. Sendo realizadas as correções, o TCU com certeza retirará qualquer restrição.

O deputado João Carlos Barcelar (PR-BA) e o diretor do Dnit, Luis Antônio Garcia, discordaram sobre a avaliação feita da construção da BR-116, que está com restrições apontadas pelo TCU. A rodovia foi licitada sob o Regime Diferenciado de Contratação, que foi inicialmente implantado para atender as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Barcelar criticou o rigor do Tribunal:

— O TCU está com critérios rigorosíssimos que estão inviabilizando a sobrevivência das empreiteiras. As obras começaram com 20% de desconto sobre o preço do Dnit.

O representante do TCU respondeu que está protegendo a sociedade:

— Se não fizermos as fiscalizações, estaremos rasgando a lei, que é feita para proteger a sociedade, tanto por questões econômicas quanto de engenharia. A questão não é o desconto e sim as irregularidades.

Petrobrás

Rodrigo Avelino, gerente da Petrobras, fez uma relato das ações corretivas na construção da refinaria de Abreu e Lima (Pernambuco). O TCU havia detectado irregularidades na obra iniciada entre 2007, como sobrepreço na terraplanagem em mais de R$ 19 milhões. O representante do TCU, Rafael Di Bello, frisou que a obra foi alvo inclusive das investigações da operação Lava Jato e que há decisões do TCU que buscam o ressarcimento de valores desviados.

O deputado Izalci Lucas questionou a posição das seguradoras que não cumpriram as garantias contratadas, quando foram acionadas as cláusulas contratuais por ocasião da paralisação das obras pelos indícios de corrupção:

Rafael Di Bello foi crítico em relação à atuação das seguradoras:

— Nunca vi até hoje ser bem-sucedida a utilização de um seguro bancário quando detectamos esses casos. As seguradoras sempre entram na Justiça. Defendo que sejam utilizados outros mecanismos, como a retenção de pagamentos para proteger o Erário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)