Leis publicadas destinam total de R$ 400 milhões a órgãos públicos

Foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23) duas leis que abrem crédito suplementar ao Orçamento num valor total de R$ 400 milhões. Serão beneficiados diversos ministérios, para ações desde o policiamento de estradas federais até a manutenção de unidades básicas de saúde, entre outras.

A Lei 13.751, de 2018, originária do PLN 38/2018, abre crédito suplementar num total de R$ 334,5 milhões. A maior parte (R$ R$ 202 milhões) será destinada ao Ministério da Justiça. Destes, R$ 122,2 milhões vão para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para o policiamento de estradas federais e para o aprimoramento da infraestrutura da PRF. Já a Polícia Federal vai receber R$ 44,8 milhões, para o combate ao tráfico de drogas e a crimes contra os interesses da União. A prevenção à violência e à criminalidade e o fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública ganharão R$ 35 milhões.

O Ministério da Defesa será contemplado com R$ 20 milhões destinados ao Comando do Exército, para a modernização operacional do órgão.

O Ministério da Cultura receberá R$ 22,5 milhões para a promoção e fomento à cultura brasileira. E o Ministério dos Direitos Humanos receberá R$ 90 milhões, a serem aplicados na proteção dos direitos da criança e do adolescente, além da construção, reforma e equipagem de unidades de atendimento especializado nesse público.

Mais créditos

A outra lei publicada foi a Lei 13.750, de 2018, que abre crédito suplementar ao Orçamento da União num total de R$ 65,5 milhões em favor de diversos órgãos do Executivo federal.

A nova lei tem origem no PLN 19/2018. O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades.

Também há recursos para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial; para enfrentamento da violência contra as mulheres; para construção, reforma, equipagem e ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes nos estados de Goiás e Paraná e para institutos federais de educação e universidades nos estados de Goiás, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ainda nessa sexta-feira (23) foram publicadas outras 16 leis que abrem crédito extra no Orçamento da União num total de R$ 13,1 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)