Rose de Freitas pede à Câmara prioridade para saúde, educação e segurança

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) aplaudiu nesta quarta-feira (21) a aprovação, pelo Plenário, de proposta sua que estabelece prioridades para todos os níveis da administração. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2017 — Complementar obriga a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a dar prioridade à execução orçamentária da saúde, da educação e da segurança pública. O texto foi aprovado pelo Plenário no início de novembro e enviado à Câmara dos Deputados.

Apesar de a Constituição considerar tais setores fundamentais, muitas vezes, em situações de crise, o pagamento de despesas da saúde, educação e segurança pública era bloqueado, o que não acontecerá se o projeto for também aprovado na Câmara e virar lei, argumentou Rose de Freitas.

— São frequentes os casos de programas e ações de saúde e educação que são comprometidos, são paralisados pelo atraso dos repasses públicos. É uma norma. Não passa a ser uma exceção. É quase que uma norma. Se levantarmos hoje, lá no Ministério da Saúde, e formos no Ministério da Educação, vamos encontrar inúmeras escolas paralisadas, hospitais que estão sendo fechados, porque não têm sequer o material necessário para o atendimento de urgência ou do cotidiano, o atendimento normalizado — lamentou a senadora, referindo-se à prática do poder público de contingenciar recursos que seriam destinados a áreas consideradas prioritárias para a população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)