Relatório sobre Finep, aprovado pela CCT, aponta utilização inadequada de fundos setoriais

O uso indiscriminado de fundos específicos para quaisquer despesas pelos governos foi criticado pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (21). Na reunião, foi aprovado o relatório de Otto sobre a política pública promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), eleita para ser avaliada este ano pela Comissão.

Em seu relatório, Otto afirmou que a Finep vem, ao longo de 50 anos, apoiando estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do Brasil. O que mais tem prejudicado o trabalho da Finep, para o relator, é o contingenciamento de recursos.

Segundo Otto, em termos econômicos, o atual governo de Michel Temer vai entregar o país ao próximo governo, uma situação melhor do que recebeu do governo Dilma Roussef. No entanto, em termos de ciência e tecnologia, foi aquém de todos os governos que o antecederam.

- Essa Emenda Constitucional 95, do controle dos gastos, acabou de liquidar todos os investimentos que poderiam ser feitos para a ampliação da pesquisa, da ciência, da tecnologia, para que este país, com tantas boas cabeças que tem, com tanta inteligência, com tanta gente querendo trabalhar e desenvolver pesquisa, chegasse a um patamar bem melhor do que nós estamos encerrando agora. Então esse é um dos pontos mais negativos do governo do atual presidente Michel Temer – afirmou.

Sugestões

O relator fez sugestões para aprimorar a governança dos fundos setoriais e a atuação da Finep, como a consolidação dos vários fundos setoriais em menor número; a previsão de aportes do Fundo Social para Ciência, Tecnologia e Inovação; apoiar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2017, que transforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em um fundo financeiro e proibir o uso indiscriminado dos fundos para qualquer despesa, entre outras.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Pedro Chaves (PRB-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Valdir Raupp (MDB-RO) e Waldemir Moka (MDB-MS) elogiaram o relatório de Otto Alencar e manifestaram preocupação com o uso desses fundos. Raupp disse que a maioria dos fundos são falsos e não têm funcionado e Moka afirmou que é preciso estar sempre atualizado na área de ciência e tecnologia.

— Ciência e Tecnologia têm que ir para a ponta, têm que ser colocadas dentro das escolas, dentro das faculdades, universidades. Você tem que estimular as gerações a cada vez mais estudar e pesquisar — afirmou.

Todo ano, as comissões do Senado devem avaliar uma política pública do Poder Executivo, como prevê a Constituição Federal e a Resolução 44/2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)