Indústria critica projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarro
Da Redação | 21/11/2018, 19h47
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu em audiência pública nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 769/2015 que proíbe totalmente a propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda; cria uma embalagem genérica para o produto e torna infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade no veículo.
Representantes da indústria do tabaco presentes no debate criticaram o projeto. Para eles, a proposição favorece apenas o contrabando de cigarros.
A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acredita que ampliar o combate ao tabagismo é uma questão de saúde pública.
— Os custos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, de R$ 21 bilhões, equivale a mais de três vezes o que as empresas de tabaco pagam de tributo por ano — alertou o senador.
Os representantes da indústria, no entanto, ressaltaram que a baixa arrecadação de impostos está diretamente vinculada ao aumento do contrabando. Segundo Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, 54% dos cigarros vendidos no Brasil têm origem ilícita. Para ele, o alvo das ações deveria ser o comércio ilegal.
— O crime ocupou esse espaço, vende mais cigarros, evasão fiscal bilionária. E as medidas propostas no PLS vão só dar maior estímulo ao comércio ilícito. O contrabandista agradece imensamente mais essa iniciativa que nós estamos aqui discutindo — criticou.
O projeto também impede a indústria do tabaco de patrocinar qualquer tipo de evento cultural mesmo se não houver menção à marca, o que foi criticado pelo jornalista André Noblat. Ele é editor-chefe da Revista Traços, uma publicação sobre a cultura do Distrito Federal e que tem parte das vendas revertida para a reinserção social de moradores de rua.
— Quando a empresa pode fazer uma coisa claramente boa para a sociedade, a gente também tira esse direito. A gente já cerceia toda questão da divulgação e da propaganda, isso não acontece em nenhum evento — afirmou.
O projeto ainda veda substâncias que realcem sabor ou aroma de produtos que contenham fumo, como no caso de cigarros mentolados.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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