Comissão quer informações sobre descarte irregular de lixo hospitalar em Tocantins

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (21) dois requerimentos do presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Um deles pede esclarecimento do ministro da Saúde sobre denúncias de descarte irregular do lixo hospitalar em Tocantins. O outro requerimento solicita informações sobre o recolhimento de contribuições pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).

Na justificativa do primeiro requerimento, o senador relata que o governo do estado suspendeu o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar. A paralisação dos serviços afeta treze hospitais em seis regiões. O motivo para a suspensão seria a denúncia de que a empresa fazia o descarte irregular do lixo recolhido nesses hospitais, armazenando em galpão no município de Araguaína, onde foram encontradas 200 toneladas de lixo hospitalar.

Ataídes Oliveira destaca a competência do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuar nessa situação emergencial e quer saber quais são os riscos que essa situação traz para a população; quais são as sanções e penalizações aplicáveis à empresa responsável pelo ocorrido; se os gestores dos serviços hospitalares e as autoridades sanitárias estaduais podem ser corresponsabilizados pelo descarte irregular do lixo hospitalar.

Contribuições

O senador também solicitou informações do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins sobre o recolhimento direto de contribuições.

Foram requeridos o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas filiadas à Federação que fazem o recolhimento das contribuições diretamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)