Para ministro da Cultura, criação de fundos favorece a sobrevivência de instituições culturais

Da Redação | 14/11/2018, 17h38 - ATUALIZADO EM 14/11/2018, 17h40

A criação de fundos patrimoniais irá favorecer a sobrevivência de instituições culturais, ao garantir um horizonte de sustentabilidade financeira de longo prazo a museus, orquestras, companhias de teatro e dança, que se dedicam a um trabalho contínuo e permanente.

A avaliação foi feita nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 851/2018. A proposição estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais (endowments, em inglês). Também estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

— Não temos, no arsenal de mecanismos de investimentos públicos em cultura, um mecanismo mais adequado às instituições que investem no setor e executam trabalho de caráter contínuo e permanente. Os museus e companhias podem agora apresentar planos anuais e bianuais, mas o avanço foi insuficiente para dar conta das especificidades das instituições. Quando conseguem captar recursos, o ciclo é pequeno, têm que repetir o procedimento a cada dois anos, renovar patrocínio e apresentar novos projetos no âmbito da Lei Rouanet. Falta hoje uma fonte de recursos que permita a construção de sustentabilidade, com impacto positivo sobre a gestão e governança das instituições, que é o fundo patrimonial — afirmou.

Hoje, no Brasil, as atividades culturais e artísticas representam 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), gerando mais de um milhão de empregos diretos, com a participação de mais de 200 mil empresas e instituições, disse Leitão. Essas ações têm apresentado crescimento médio anual de 9,1% nos últimos cinco anos, índice bem acima da média da economia brasileira. No âmbito federal, porém, o conjunto de instrumentos de fomento e investimento em cultura e economia criativa tem sido insuficiente para estimular ainda mais o crescimento das atividades do setor, disse o ministro.

Sustentabilidade

O fundo patrimonial, disse Leitão, é um mecanismo adotado há tempos no exterior e dá sustentabilidade a instituições como o Museu do Louvre, na França, a Fundação Getty e a Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Recentemente, o conselho de administração do Museu de Arte de São Paulo (Masp) constituiu um fundo pioneiro na área de museus. A instituição, de direito público privado, até então vinha garantindo a sustentabilidade com patrocínios, o que fez com que o museu tivesse “altos e baixos” em seu funcionamento, em virtude das dificuldades para a captação de recursos e o interesse do mercado, contou o ministro da Cultura.

— O Masp já captou R$ 15 milhões sem incentivos e a meta é capturar R$ 40 milhões. Aprovada pelo Congresso e sancionada a MP, o museu poderá adaptar seu fundo pioneiro às novas regras. Poderá, inclusive, passar a usufruir de incentivos fiscais no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura para captação de recursos para o fundo — explicou.

Leitão disse ainda que a criação dos fundos patrimoniais tem impacto na governança das instituições, questão que tem sido um empecilho na captação de recursos por parte das entidades culturais.

— Os potenciais doadores pessoas físicas reportam que têm um pé atrás em relação à doação de recursos a entidades culturais, em função do modelo de gestão e governança não adequado às regras de compliance de pessoas jurídicas e fundos familiares — afirmou.

Nova fonte de recursos

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luiz Fernando Fauth disse que a MP é uma alternativa válida para a busca de novos recursos junto à iniciativa privada, tendo em vista que a crise fiscal impede o avanço dos gastos públicos no setor.

O Brasil investe 1,27% do PIB em pesquisa, percentual distante em relação aos líderes mundiais, como a China, Coréia do Sul e Japão, que investem de 2% a 4%. No país, os dispêndios em pesquisa apresentam predominância do setor público, ao contrário do que ocorre em nações desenvolvidas, onde a participação da iniciativa privada supera 70% em alguns casos, disse Fauth.

Representante do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciane Gorgulho busca apoiar as entidades culturais na busca de novas formas de gestão e sustentabilidade financeira, tendo em vista a inconstância dos recursos públicos contingenciados e o apoio ciclotímico dos patrocinadores.

- O Brasil é o 17º país do mundo em número de milionários. Temos condições aqui de ter doações efetivas para a criação de fundos de diversas causas e gostos, de acordo com a preferência de cada um. O endowment é um instrumento poderoso que sai dessa equação da escassez de recursos porque traz uma parceria com o setor privado, com recursos de outros fundos que atuam no âmbito internacional. Parece ser uma oportunidade para as instituições passarem a contar com fontes adicionais de recursos – afirmou.

Imprevisibilidades orçamentárias

Representante da Universidade Federal do ABC, Vitor Marchetti deixou claro que a MP precisa diferenciar os fundos que irão apoiar instituições públicas e privadas, tendo em vista realidades diferentes e demandas distintas nos dois tipos de entidades.

— Estamos todos os anos sujeitos a contingenciamentos e imprevisibilidades orçamentárias. As universidades ficam sujeitas aos impactos negativos que podem comprometer seu funcionamento e investimentos em pesquisa — observou.

Representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fernando Ribeiro disse que a MP incentiva a diversificação de fontes de recursos, além de representar estímulo ao mercado de capitais. Como ponto negativo da proposta, ele citou a ausência de benefício fiscal aos doadores dos fundos.

Combinada com a MP 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) e encontra-se em tramitação no Congresso, a ideia do Executivo ao editar a MP 851/2018 é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País. As duas medidas foram publicadas dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro último. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no País — completou 200 anos em junho de 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)