CMO aprova R$ 1,3 bi em créditos para o Orçamento de 2018
carlos-penna-brescianini | 13/11/2018, 20h28
Em uma rápida reunião na tarde desta terça-feira (13/11), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma série de créditos especiais e suplementares, alguns deles já aprovados posteriormente na sessão do Congresso Nacional. Foram mais de R$ 1,3 bilhão em alterações ao atual Orçamento da União. Mesmo com poucos parlamentares na reunião da CMO, devido às sessões não deliberativas da Câmara e do Senado, que estavam ocorrendo simultaneamente, um acordo entre os líderes permitiu que as votações transcorressem tranquilamente.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) chegou a declarar que votaria contrariamente ao PLN 36/2018 (veja no quadro abaixo), já que se estariam cancelando verbas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador:
— Eu não vou criar obstrução, mas peço que registre meu voto contrário aos cancelamentos de verbas de programas sociais. Fico preocupado com a série de cancelamentos em áreas sociais que estão sendo realizadas para viabilizar esses créditos.
Receitas
Também foi aprovado o Relatório da Receitas do Projeto de Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), lembrou que os parlamentares "estão correndo para cumprir os prazos".
— Temos ainda mais alguns créditos especiais e suplementares na casa de bilhões de reais para serem aprovados pela CMO. E que deverão ser votados na próxima reunião da CMO, até a próxima semana, pois nossa maior prioridade é a aprovação do Projeto do Orçamento de 2019.
Abaixo, a relação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos suplementares e especiais aprovados pela CMO nesta reunião de terça-feira (13/11):
PLN e valor
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Origem dos recursos
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Nova destinação |
R$ 309 milhões (Já aprovado pelo Congresso nesta tarde) |
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Administração Pública Federal — em especial, o Incra e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e a Polícia Rodoviária Federal. |
R$ 2,3 milhões |
Tesouro Nacional e da Empresa de Projetos Navais (Emgepron). |
Infraero (Aeroporto de Curitiba) e Marinha (Base de Submarinos RJ). |
R$ 9,865 bilhões (Já aprovado pelo Congresso nesta tarde) |
Tesouro Nacional. |
Previdência Social, Participação dos estados na produção de Petróleo e Gás, Fundos de Participação de Estados e municípios, Fundo de Educação (Fundeb). |
R$ 52,8 milhões |
Justiça do Trabalho de São Paulo, Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, entre outros. |
Construção e Aquisição de prédios para a Justiça do Trabalho em cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. |
R$ 33,4 milhões |
Termoelétrica de Santa Cruz, manutenção de bens, transportes especiais de gás e petróleo. |
Furnas, Gaspetro, Eólica Mangue Seco e Transportadora Associada de Gás (TAG). |
R$ 519,9 milhões |
Tesouro Nacional, emendas de bancadas estaduais, Hospital do Câncer de Barretos, unidades de saúde do Espírito Santo, fomento à pesquisa, entre outros. |
Ministérios das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, do Trabalho e o do Desenvolvimento Social. |
R$ 140 milhões (Já aprovado pelo Congresso nesta tarde) |
Fundo de Amparo ao Trabalhador. |
Força Aérea Brasileira, proteção de fronteiras e espaço aéreo. |
R$ 382 mil |
Tesouro Nacional. |
Companhia Docas do Espírito Santo. |
R$ 15,7 milhões (Já aprovado pelo Congresso nesta tarde) |
Emendas Individuais, Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e do Trabalho. |
Ministérios da Saúde, do Turismo, da Justiça, da Educação (Universidades), da Agricultura, da Cultura e do Desenvolvimento Social. |
R$ 100 milhões |
Tesouro Nacional. |
Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), aquisição de navio antártico. |
R$ 240 milhões |
Tesouro Nacional e Ministério das Minas e Energia |
Telebrás, Petrobrás, Transpetro, Dataprev, Basa e outras estatais |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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