CMA analisa projeto que garante descarte adequado de óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na reunião da próxima terça-feira (13), projeto que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, o que leva ao entupimento de instalações sanitárias (as caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto.

— Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até dez mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer, e que vai contribuir para o meio ambiente — ponderou o senador José Medeiros (Pode-MT), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 75/2017.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para os fabricantes. Hoje, fabricantes de pneus, pilhas, baterias, lâmpadas e produtos químicos, entre outros, já têm sua responsabilidade definida no processo de logística reversa.

O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recomendou a aprovação da medida. A iniciativa trará impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis, acredita o parlamentar, observando que o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.

— A logística reversa caracteriza-se por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou para outra destinação final ambientalmente adequada — comentou Cristovam.

Ainda no parecer, o relator reconheceu a existência de algumas políticas de reciclagem de óleos e gorduras culinários tocadas no país, seja por companhias de saneamento, órgãos ambientais ou organizações não governamentais. Mas chamou atenção para a necessidade de maior engajamento dos fabricantes nesse processo, de modo a tornar a reciclagem dessas substâncias mais sistemática e organizada no país.

Cristovam apresentou emendas para aprimorar a proposta prevendo, entre outras modificações, a elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial, visando a  identificação “das melhores relações entre viabilidade de implantação da logística reversa e ganhos ambientais".

O relator também sugeriu a implantação da logística reversa de forma gradual nos municípios, propondo também a participação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, grandes beneficiários dessa logística, no desenvolvimento de campanhas educativas.

Por ser terminativo, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2017 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

A reunião da CMA ocorre na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)