CMO aprova créditos de R$ 422 milhões e prepara audiência com ministro do Planejamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7) dois créditos ao Orçamento de 2018, no valor de R$ 422 milhões. Foram R$ 372 milhões através do PLN 29/2018 e R$ 50 milhões através do PLN 33/2018.

O PLN 29/2018 concede R$ 358 milhões à Casa da Moeda, para cobrir dívidas de 2017 e 2018, e R$ 14,1 milhões à FUNAI para a compra judicial de área no Maranhão para a criação de uma reserva que permita o assentamento de índios da etnia Krenyê.

O PLN 33/2018, por sua vez, concedeu R$ 50 milhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a manutenção de aeroportos, máquinas, equipamentos e veículos. O presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), explicou que havia recebido pedido do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Congresso, para agilizar o trâmite desses créditos:

— O senador Eunício nos explicou que o governo precisava aprovar logo esses projetos, pois temos de agilizar a aprovação do próximo orçamento.

Cortes orçamentários

A CMO agendou para esta quinta-feira (08) audiência com o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Jr., para discutir cortes no Orçamento de 2019. O presidente da CMO, o deputado Mário Negromonte Jr., defendeu e conseguiu aprovar um requerimento solicitando a discussão dos cortes no Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Segundo Negromonte, os cortes põem em risco todos os principais programas sociais do governo:

— No Bolsa Família, R$ 1,5 bilhão são cortados, prejudicando mais 17 mil serviços nos Centros de Referência de Assistência Sociais; mais de R$ 15 bilhões são cortados nos programas do Bolsa Família, que atendem 7 milhões de pessoas; finalmente, mais R$ 30 bilhões são cortados nos Benefícios de Prestação Continuada, que atendem 2,3 milhões de pessoas.

Além disso, mais de R$ 1 bilhão que o Ministério da Educação teriam sofrido em remanejamentos, mas não teriam sido direcionados aos programas contemplados, como o Ensino Superior e os programas de bolsa da Capes.

Como o prazo de apresentação de emendas ao Projeto da Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) vence nesta quinta-feira (8), ao meio dia, a audiência é considerada fundamental para a definição da estrutura final do que será o Orçamento de 2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)