Política de segurança de barragens será avaliada pela CDR

A verificação de recursos para aferir a segurança de barragens e a realização de duas audiências públicas até dezembro estão no plano de trabalho para avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na última quarta-feira (31). De acordo com o senador José Amauri (Pode-PI), relator da matéria, deve ser verificado se há recursos financeiros, materiais e humanos necessários para aferir a segurança das barragens em todo o território nacional e garantir a realização dos reparos necessários para prevenir mortes e prejuízos econômicos.

— No plano legislativo, é preciso avaliar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei da PNSB, bem como de regulamentação adicional. O objetivo principal é aperfeiçoar os dispositivos que tratam dos planos de segurança de barragem, dos planos de ação de emergência, das inspeções de segurança, regular e especial, e da revisão periódica de segurança de barragem — esclareceu o senador pelo Piauí.

Risco

Relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) classificou 3.691 o estado de barragens em 2016 por categoria de risco e 4.159 quanto ao dano potencial associado.

Outras 19.229 barragens não foram avaliadas. Apenas 55% delas estão regularizadas, ou seja, possuem algum tipo de ato de autorização, como outorga, concessão, autorização ou licença.

Das barragens já analisadas, 695 foram classificadas simultaneamente nas categorias de alto risco e alto dano potencial associado localizadas nos estados do Nordeste, especialmente Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Para o senador José Amauri, a situação preocupa, especialmente depois do maior desastre ambiental já registrado no Brasil, em novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais provocou dezenove mortes e praticamente soterrou o distrito de Bento Rodrigues. A onda de lama causou sérios danos sociais, econômicos e ambientais no seu percurso de 663 km até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Audiências públicas

A comissão também promoverá duas audiências públicas para tratar sobre o tema. A primeira está marcada para o próximo dia 21, com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional e da Agência Nacional de Mineração pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A segunda audiência pública será realizada no dia 3 de dezembro, no Piauí, que de acordo com relatório da ANA tem 31 barragens em situação de risco. Participarão convidados da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) e representantes dos governos dos estados do Nordeste ligados à área de segurança de barragens.

Políticas públicas

A avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens foi uma proposta do senador Elmano Férrer (Pode-PI), que está licenciado. O Regimento Interno do Senado prevê que a Casa avalie políticas públicas para aprimorar a gestão.

O resultado da avaliação é usado para orientar as ações do poder público e indicar a necessidade de aprimoramento  legal. De acordo com a sua área de competência, as comissões permanentes selecionam as políticas públicas do governo para serem avaliadas.

Finalmente, o plano de trabalho de cada comissão prevê a elaboração de um relatório de avaliação a ser apreciado até o final da sessão legislativa — que corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)