Laqueaduras, doenças crônicas, fila de espera no SUS e avaliação de UTIs estão na pauta da CAS

Projeto que facilita o acesso a procedimentos de laqueadura e vasectomia está entre os 14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7). O PLS 107/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite que a realização da laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato, na mesma ocorrência de internação.

O texto também retira da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) o trecho que condiciona o procedimento de esterilização ao consentimento de ambos os cônjuges. A matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Como será votado em caráter terminativo, o projeto, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Doenças crônicas

Outros nove projetos em pauta são relacionados à saúde. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), há dois projetos. O PLS 148/2016 visa assegurar o rastreamento de doenças crônicas, não transmissíveis, no serviço público de saúde. O relator e médico por formação, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi favorável ao projeto, que também será votado em caráter terminativo.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para prever o diagnóstico precoce, quando ainda não há sintomas, das doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, o diabetes e o câncer.

Para instruir a matéria, nesta terça-feira (7) a CAS promoverá uma audiência pública sobre a aplicabilidade no SUS de medicina especializada, prática que direciona tratamentos a partir de informações genéticas sobre predisposição a doenças, como o câncer, e a metabolização de medicamentos no organismo.

Fila de espera

A outra proposta relacionada ao SUS é o PLS 140/2017, que limita a até cinco dias o prazo máximo para o paciente receber o protocolo de encaminhamento de procedimentos, contendo a data e o local de realização. O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), determina a divulgação, pela internet e canais de atendimento telefônico ou presencial, da fila de espera para realização dos procedimentos — resguardando o sigilo médico e a intimidade do paciente.

O texto estabelece punição para os profissionais do SUS que praticarem atos de improbidade administrativa, como deixar de elaborar, atualizar e publicar, semanalmente, a lista ou a ordem dos pacientes à espera de atendimento; adulterar ou fraudar a lista de pacientes que aguardam a realização de procedimentos. O projeto é relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que votou por sua aprovação. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara.

Avaliação de UTIs

A transparência também é ideia central do PLS 332/2013, que torna obrigatória a divulgação da avaliação de desempenho das unidades de terapia intensiva (UTIs). O projeto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das UTIs públicas e privadas.

A matéria recebeu voto favorável do relator senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na forma de um substitutivo. Petecão retirou da proposta os critérios de avaliação, deixando a regulamentação dos indicadores e aspectos técnicos a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, a seu ver, mais habilitado para a tarefa. Se aprovado, o texto também segue para a Câmara.

A CAS se reunirá às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)