Comissão analisa garantia de recursos para infraestrutura de transporte coletivo

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa nesta terça-feira (6) uma pauta deliberativa com cinco itens. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013, que destina recursos para a melhoria do transporte coletivo ou não motorizado. A proposta tem parecer favorável a substitutivo do senador Valdir Raupp (MDB-RO).

De acordo com o PLS, o governo federal deverá investir ao menos 5% do que arrecadar com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. O texto original foi alterado para determinar que a obrigatoriedade de aplicação desse percentual mínimo seja imposta apenas à União. Estados e municípios ficam dispensados de cumprir a cota mínima. Para Raupp, os recursos podem contribuir de forma decisiva para mitigar o caos urbano em decorrência de engarrafamentos.

Energia limpa

Outro projeto da pauta é o PLS 712/2015, que adota para o país a meta de participação mínima de 60% de fontes renováveis na oferta interna de energia até o ano de 2040. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma do texto substitutivo acatado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O substitutivo apenas fez a adequação do conceito de oferta interna de energia à definição internacional, que é utilizada pelo Ministério de Minas e Energia.

Ambos os projetos são terminativos na comissão, ou seja, a CI será a última comissão pela qual vão passar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. A reunião da CI será às 9h no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)