Projeto que autoriza criação de Ride na metade sul do Rio Grande do Sul segue para a Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por unanimidade — 53 votos favoráveis — o projeto que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. A ideia é definir critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros. Também entram no programa linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas prioritárias. O projeto (PLS 129/2018-Complementar) segue para a Câmara dos Deputados.

O autor da proposta que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), senador Lasier Martins (PSD-RS), explica que a região é marcada pela profunda desigualdade entre as metades norte e sul, que tem se agravado com o passar do tempo. De acordo com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), existe uma diferença significativa na renda per capita entre as duas metades: no norte, o PIB per capita é de R$ 32.590,94; no sul, o valor é de R$ 20.640,55.

O parlamentar afirma que a Ride poderá diminuir o desequilíbrio econômico entre as diferentes partes do estado e ajudar no crescimento de municípios como Guaíba, Uruguaiana, Livramento e Dom Pedrito. Para Lasier, a Ride estimulará empreendimentos na região sul do estado, contendo o êxodo populacional, verificado nos últimos anos, da região menos desenvolvida economicamente. O senador argumenta que com a Ride haverá alternativas de desenvolvimento para a região.

O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Administrativo que coordenará as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si. Além disso, o Poder Executivo deverá estimar a despesa decorrente da futura lei, que será compensada pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias.

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Paulo Paim (PT-RS), observou que a criação de regiões integradas de desenvolvimento é uma forma de estimular ações conjuntas entre municípios, estados e o governo federal para melhorar as condições econômicas e sociais da população local. A proposta também foi apoiada e elogiada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)