Comissão discutiu custos e arrecadações gerados pelo tabagismo

Os custos totais da assistência médica e da perda de produtividade geradas pelo tabagismo são mais de quatro vezes maiores que a arrecadação gerada pelos cigarros no Brasil. Os dados foram apresentados pela representante da Comissão Nacional Para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) durante audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), desta quarta-feira (31).

A audiência foi marcada para debater o PLS 769/2015, que propõe novas restrições à produção, apresentação e comercialização de fumígenos. O texto veda a propaganda de cigarros e outros produtos para o fumo e proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma a esses produtos. Além disso, padroniza as embalagens de cigarro, consideradas uma forma de publicidade, e prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.

Defensores da indústria do tabaco são contrários ao texto com o argumento de que haverá perda de arrecadação e prejuízo à economia dos municípios produtores. Já representantes da área de saúde, lembram os males causados pelo tabaco, inclusive a crianças e adolescentes.

Arrecadação

De acordo com a representante do CONICQ, Alessandra Trindade Machado, os custos totais da assistência médica de doenças associadas ao tabagismo, somados aos custos de perda de produtividade associada ao consumo de tabaco, é de quase R$ 57 bilhões ao ano, enquanto a arrecadação dos impostos gerada pelo  cigarro é de R$ 13 bilhões.

— A arrecadação tributária é muito inferior ao que se gasta, o que representa um prejuízo de R$ 44 bilhões por ano — alertou.

Para ela, crianças e adolescentes são os principais alvos da indústria do tabaco, que tenta garantir o mercado futuro. A diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde, organização de combate ao tabagismo, Monica Andreis, concorda.

Para ela, mesmo com a lei que proibiu a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa, essa publicidade ainda existe na prática nos expositores, nos locais de venda, muitas vezes próximos de balas e chicletes, nas embalagens, nas redes sociais e em eventos.

— Esse tipo de estratégia estimula a experimentação e a iniciação. As crianças acabam se sentindo atraídas pelos produtos. Combinados, todos esses fatores do posicionamento, dos grandes painéis, do uso de aditivos de sabores e aromas e das embalagens atrativas, acabam, de fato, atraindo  o público jovem para o consumo — lamentou.

Ela citou vários países em que já foram implementadas iniciativas previstas no projeto, como a padronização das embalagens. Em alguns deles, a constitucionalidade da medida já foi confirmada pelas Supremas Cortes. A proibição de fumo dentro do carro quando houver crianças também já é uma realidade em muitos países.

Economia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu à comissão que fosse votado outro requerimento de audiência pública, dessa vez, com pessoas contrárias ao projeto. Deputados que não estavam entre os convidados para o debate pediram palavra para falar contra o texto.

—  O tabaco é uma fonte de renda extremamente importante para muitas famílias e os prefeitos que estão aqui sabem o que significa para os seus municípios. Se tirar essa atividade, praticamente acaba a economia desses municípios — argumentou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que previu prejuízos especialmente aos estados da Região Sul.

Ele e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) sugeriram também medidas para combater o contrabando de cigarros. Para Moreira, ainda que não se plantasse nenhum pé de fumo no país, ainda haveria fumantes, mas muito mais prejudicados por cigarros de má qualidade.

— Será que não temos outra coisa mais rápida para fazer e mais eficiente do que ficar fazendo “leizinhas” que não têm nenhum resultado final, nada, zero, absolutamente nenhum? Não terá nenhum fumante a menos depois de fazermos as leis, nenhum — disse, exaltado.

Oferta e demanda

O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), lembrou que o texto não ataca a oferta de cigarro, ou seja, a indústria, mas sim a demanda pelo produto. Para ele, a questão econômica não pode se sobrepor à saúde dos brasileiros.

— Não é porque uma atividade gera emprego que ela necessariamente é boa para a sociedade. Se o cigarro faz mal, independentemente de gerar emprego, não faz sentido nós deixarmos de combater o tabagismo — argumentou o senador.

O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também frisou que o texto não proíbe a produção e o consumo, apenas reduz o incentivo ao fumo. O senador se disse convencido de que o projeto é “extremamente positivo”.

No comando da audiência, o vice-presidente da comissão, senador Airton Sandoval (MDB-SP), leu várias mensagens enviadas por internautas pelo e-Cidadania, todas favoráveis a medidas de combate ao tabagismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)