Novos projetos de desenvolvimento urbano deverão seguir normas de acessibilidade

Todos os prédios e equipamentos públicos devem ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência. Partindo dessa determinação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil adotou em 2009, o senador Hélio José (Pros-DF) apresentou um projeto que obriga o chamado desenho universal. Todos os novos projetos de prédios, transporte, sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los.

O PLS 402/2018 foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda designação de relator, e está com prazo aberto para a apresentação de emendas por outros senadores, como é praxe. Hélio José explica a importância do tema:

— As cidades brasileiras se apresentam hostis aos pedestres em geral e às pessoas com mobilidade reduzida em particular. São calçadas esburacadas, escorregadias, descontínuas, irregulares ou mesmo inexistentes. Há centenas de prédios públicos nos quais pessoas com deficiência não conseguem entrar ou mesmo serem atendidas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência devem ser implementados imediatamente e acredito que esse projeto possa contribuir para isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)