Indicação de Carlos Vuyk de Aquino ao Superior Tribunal Militar vai a Plenário

Com 23 votos favoráveis, a indicação do tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (17), após sabatina. A indicação segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.

Aquino foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga destinada a oficiais generais da Aeronáutica no STM, aberta com a aposentadoria do ministro Cleonilson Nicácio Silva.

Na sabatina conduzida pelo presidente da CCJ, Edison Lobão, o senador Givago Tenório (PP-AL) pediu para que Aquino avaliasse a recente alteração ao Código Penal Militar (Lei 13.491, de 2017). De acordo com essa lei, compete à Justiça Militar julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, quando estiverem no cumprimento da função.

Aquino se mostrou favorável ao julgamento por juízes e tribunais militares. De acordo com ele, muitas vezes as circunstâncias são similares a uma guerra declarada e seria difícil para um comandante militar avançar no combate sem que ele tenha o necessário respaldo jurídico para a tropa.

— O tribunal militar tem mais especialistas para dar mais respaldo à investigação das circunstâncias que um tribunal da primeira instância — comparou.

O militar destacou a dificuldade de a Justiça comum muitas vezes entender a natureza do combate. Para ele, considerando que a Justiça Militar tem mais facilidade para interpretar, há mais segurança jurídica para garantia da lei e da ordem.

Excludente de ilicitude

Outra questão levantada durante a sabatina foi o excludente de ilicitude — situação em que uma pessoa pratica um crime, mas há justificativa para fazê-lo — em razão da condição de trabalho do militar.

Givago Tenório lembrou dois projetos que tramitam na Câmara (PL 9.564 e PL 9.733, ambos de 2018) que dão essa condição aos militares que trabalham em intervenção federal.

— Essas medidas não vêm para perturbar, mas para dar condições para os agentes do Estado cumprirem seu dever e a lei — respondeu o sabatinado.

Na opinião do militar, as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro têm caminhado de forma tranquila exatamente por existir respaldo legal, embora haja o uso da força. Para ele, contudo, a Justiça Militar “é muito mais dura que a Justiça comum”, e o importante é que o julgador conheça de fato a natureza do trabalho militar.

Hierarquia

O senador Jorge Viana (PT-AC) falou da preocupação com recentes declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência da República, nas quais ele supostamente teria brincado com o tenente-coronel Alex Benevenuto Santos, do Bope, dizendo: “Estou dando continência para o coronel, mas quem vai mandar no Brasil serão os capitães”.

Viana interpretou a afirmação como uma ameaça à hierarquia militar, uma vez que Bolsonaro é capitão na reserva. Carlos Vuyk Aquino respondeu explicando que, caso venha a ser eleito, Bolsonaro deixa a patente de capitão para assumir o comando supremo das Forças Armadas, como garante a Constituição Federal (artigo 84, XIII).

— Um cabo ou capitão que assume como presidente é despido dessa função e assume o comando. Nosso ordenamento jurídico é claro sobre como o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas.

Viana ainda questionou Aquino sobre a nomeação de militares para o cargo de ministro da Defesa. O militar disse compartilhar da posição do atual comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, de que o ministro da Defesa deve ser um civil.

Ao responder perguntas de cidadãos enviadas pelo Portal e-Cidadania, o tenente-brigadeiro disse não ter dúvida de que a democracia é o melhor regime para governar um povo.

— Sempre fui um democrata e não vejo como ser diferente — indicou.

Carreira

Natural do Rio de Janeiro, Carlos Vuyk Aquino tem 62 anos e ingressou na Força Aérea Brasileira (FAB) em 1973. Além da formação militar, o indicado tem em seu currículo dois MBAs: gerência de projetos e administração. Ao longo de 45 anos de carreira, acumulou mais de 3 mil horas de voo em diversos tipos de aeronave e recebeu pelo menos 10 condecorações, como a Ordem do Mérito Aeronáutico, a Ordem do Mérito Judiciário Militar e a Ordem de Rio Branco.

Atualmente Aquino é comandante de operações aeroespaciais. De acordo com a relatora da indicação, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a trajetória do militar na Aeronáutica inclui, entre outros postos, o comando do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, em Brasília; a chefia da Divisão Técnica da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Material, nos Estados Unidos; e a presidência da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)